A produção e comercialização de todos os tipos de radioisótopos para a pesquisa e aplicação médica por setores privados pode ser analisada na reunião desta quarta-feira (29/10) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O grupo de trabalho que estuda a ampliação do uso de energia nuclear na medicina quer incluir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 100/07, que trata do assunto, na pauta da reunião da comissão, conforme informou o coordenador do grupo, senador Augusto Botelho (PT-RR), à Agência Senado. A PEC é de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR).

Atualmente, somente a União pode produzir todos os tipos de radioisótopos de aplicação médica, enquanto ao setor privado compete apenas os radioisótopos com meia-vida igual ou inferior a duas horas.

Alvaro Dias argumenta, na justificação da PEC, que essa limitação inviabiliza o aproveitamento em nível nacional desses elementos no diagnóstico e tratamento de diversas patologias como o câncer. Apenas os hospitais próximos aos centros públicos de produção, o Instituto de Engenharia Nuclear (IEN) e o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), no Rio de Janeiro e São Paulo, respectivamente, usufruem totalmente do material nuclear disponível.

Com a aprovação da PEC, argumenta o autor, institutos particulares de pesquisa espalhados pelo país também poderão produzir e comercializar todos os tipos de radioisótopos clinicamente usados, beneficiando outras regiões brasileiras. Entretanto, essas instituições também estarão condicionadas à fiscalização da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).

Radioisótopo é um elemento químico radioativo, ou seja, que emite ondas eletromagnéticas e partículas subatômicas. Meia-vida é o tempo que cada elemento leva para perder metade de sua capacidade radioativa inicial. O iodo-123, por exemplo, é um radioisótopo utilizado nos exames de tireóide.

(Agência Senado, 28/10/2008)