A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, nesta terça-feira (28/10), o Projeto de Lei 34/07, do deputado licenciado Cassio Taniguchi, que prevê incentivos para construções de edificações urbanas que utilizem técnicas para reduzir o impacto ambiental e economizem recursos naturais. A proposta será analisada em seguida pelo Senado.

Essa "construção ecológica" (termo criado pela proposta) precisa ser objetivo de Operações Urbanas Consorciadas, que são alterações em vizinhanças ou áreas que mudam de tipo de utilização, previstas no Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01) e no Plano Diretor de cada município.

Modalidades de design

O tipo de incentivo a ser concedido não foi previsto na proposta e deverá ser fixado em lei, que pode inclusive ser municipal, quando da sua regulamentação. O texto aprovado especificou apenas que as modalidades de design e de obras contempladas deverão constar dessa lei.

O relator da proposta, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), recomendou a aprovação da proposta. Ele apresentou um substitutivo ao texto do projeto, mas apenas para adequá-lo às emendas aprovadas anteriormente pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. A CCJ é responsável pelo texto final de diversas propostas, como esta, que devem ser adequadas do ponto de vista da legislação e da técnica para escrever leis.

(Por Marcello Larcher, Agência Câmara, 28/10/2008)