O deputado estadual pelo Ceará Augustinho Moreira (PV) criticou, na sexta-feira (24/10), mensagem de n° 7.030/08, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS, de 17% para 7%, nas operações relativas a óleo combustível, carvão mineral e gás natural, destinados a empresa termelétrica produtora de energia elétrica.

A mensagem também prevê que 40% do valor arrecadado seja aplicado em projetos de proteção ambiental. “Quero logo dizer que o Partido Verde vai votar contra essa mensagem, que beneficia única e exclusivamente a MPX, empresa do 'seu' Eike Batista”, avisou o parlamentar, acrescentando que “ao colocar que, do montante arrecadado com o que será pago pela empresa, o Governo poderá gastar até 40% em proteção e recuperação, o Executivo já admite que haverá uma grande degradação do meio ambiente na área”.

O parlamentar disse ainda que considera “estranho” o fato do Governo “estar beneficiando muito essas empresas, em detrimento do consumidor, que continuará pagando o mesmo”.

Ele destacou que a política nacional do meio ambiente estabelece que o poluidor e o predador são obrigados a recuperar aquilo que afetou o meio ambiente. “Então, quando Estado se dispõe a gastar até 40%, já paternaliza uma reserva para recuperar o que foi estragado”, observou.

Augustinho lembrou que, no Porto do Pecém, chagará diariamente, a cada hora, 2.600 toneladas de carvão mineral. “Se multiplicarmos isso por 24 horas, poderemos ter uma idéia do volume carvão mineral neste Estado e o volume de ICMS que vamos perder com essa redução proposta pelo governador”, disse.

Augustinho também criticou a falta de discussão para liberar as licenças ambientais para instalação das termelétricas. ”É muito antiético que o Estado passe por cima da questão e que a Semace, que é um órgão do próprio Governo, seja a responsável em conceder os licenciamentos, sem uma maior discussão com a sociedade. Esta Casa não discutiu essas licenças, tudo passou como um trator”, observou.

O vice-líder do Governo, deputado Roberto Cláudio (PHS), elogiou o pronunciamento de Augustinho, lembrando que ele, como membro do PV, “não podia se pronunciar de forma diferente”. Contudo, ressaltou que, para que um estado ou nação encontrarem desenvolvimento com base na sustentabilidade, “isso deve ocorrer de forma célere e rápida”.

De acordo com Roberto Cláudio, “num estado como o Ceará, onde há escassez de recursos, miséria e pobreza, onde o próprio clima não é favorável, é preciso investir em infra-estrutura energética para que haja desenvolvimento”. O parlamentar explicou que o Estado “tem grande potencial energético e desenvolver a matriz energética é uma forma para atrair investimentos para o Ceará”.

O deputado lembrou, ainda, que o Governo está apostando na diversificação da sua matriz energética e que não está beneficiando apenas a MPX, como também as termelétricas da Coelce, Petrobras “e tantas outras que foram licitadas”. “Outros estados zeraram esse ICMS, porque entenderam que ter produção energética é muito importante para o seu desenvolvimento”, disse Roberto Cláudio.

(Coordenadoria de Comunicação Social AL-CE, 27/10/2008)