Crimes que envolvam direitos indígenas são de interesse especifico da União e, portanto, da competência da Justiça Federal. O Superior Tribunal de Justiça determinou que caberá ao Juízo Federal da 1ª Vara de Ponta Porã (MS) processar e julgar índio denunciado por tentativa de homicídio, extorsão, seqüestro e cárcere privado, além de lesão corporal, formação de quadrilha e corrupção de menores.

(O Estado de S. Paulo, 28/10/2008)