Um projeto da empresa paulista Biocapital pretende cultivar cana-de-açúcar em 75 mil hectares de Roraima para a produção de biocombustível.  Por apresentar pontos questionáveis e omitir informações em seu Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), o Ministério Público Federal (MPF) junto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) protocolou, na quarta-feira (25/10), uma ação civil pública com pedido de liminar na Justiça Federal contra o licenciamento do empreendimento.

A Biocapital terá que responder, juntamente com a Fundação Estadual do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia (Femact), responsável pelo desenvolvimento do EIA/RIMA, à ação que pretende investigar também a responsabilidade de funcionários da Femact na emissão de licenciamento irregular, bem como da empresa e seus representantes.  O Ibama deverá assumir de imediato o licenciamento do projeto, tendo a empresa que apresentar um novo estudo de impacto ambiental.

Segundo o parecer do MPF, "a Femact, órgão estadual de meio ambiente, não possui competência para licenciar o empreendimento da Biocapital.  A instalação e operação da usina de etanol bem como o cultivo de 75 mil hectares de cana-de-açúcar possuem significativo impacto ambiental de âmbito regional.  Além do rio Tacutu, que se estende do Brasil até a Guiana, as atividades a serem desenvolvidas pela empresa podem causar potencialmente impactos ambientais em áreas indígenas próximas".

Preocupados com os impactos da cana, diversas lideranças regionais criaram um fórum permanente para discutir e propor alternativas ao desenvolvimento de Roraima, o Coletivo Ambiental do Lavrado.  Formado por líderes de colônia de pescados, pelo Conselho Indígena de Roraima, Comissão Pastoral da Terra, Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outras associações de produtores e direitos humanos, o coletivo alerta para falhas nos estudos.

Ciro Campos, um dos participantes do grupo, afirma que o estudo é incompleto e contêm omissões graves.  "Durante o diagnostico ambiental, por exemplo, os ambientes aquáticos foram simplesmente ignorados, assim como os peixes e os pescadores.  É importante citar que a usina ficaria a menos de 5 km do rio Tacutu, em uma região com uma densa rede de pequenos rios e lagos, e que a usina vai gerar por safra 6 bilhões de litros de vinhoto, uma substancia altamente poluidora", explica.

Em uma análise preliminar, foram enumerados onze itens que foram omitidos ou que carecem de melhore fundamentação no estudo.  Dentre eles está o risco para a saúde humana, inclusive no município de Boa Vista, a inexistência de avaliações sobre os potenciais impactos para a fauna aquática, a potencial ofensa ao patrimônio histórico-cultural e arqueológico, dentre outros.

Populações indígenas
A possível contaminação da água e a fumaça podem impactar diretamente as comunidades indígenas que vivem próximas ao empreendimento.  "A empresa diz que a fumaça "é tolerável" e que vai filtrar 90% dos poluentes.  Mesmo que seja verdade, restariam 10% de 250 m3 de fumaça bruta por segundo lançadas a 5 quilômetros da Terra Indígena São Marcos, uma das mais populosas de Roraima.  Os possíveis riscos à saúde dessas pessoas não foi mencionado no estudo da Biocapital, assim como não foi mencionado o risco de contaminação das águas", comenta Ciro.

Os impactos no rio poderiam afetar a Terra Indígena São Marcos, que fica ao lado do local escolhido, e também as Terras Indígenas Jabuti e Raposa Serra do Sol, localizadas um pouco mais acima.  No período de pico da safra, no verão, os rios ficam com vazão mínima, e é nessa época que a empresa pretende transportar 6 bilhões de litros de vinhoto, substância altamente poluidora, agravando as conseqüências de uma possível contaminação.

Ciro Campos também informa que as terras indígenas que estão dentro da Área de Influência Direta não foram sequer mencionadas no texto nem ouvidas durante o processo de licenciamento.

Produção de arroz
A produção idealizada pela empresa ocuparia uma área maior que a de todas as monoculturas juntas, incluindo arroz, soja e acácia, alerta Ciro.  "Quanto à possibilidade de produtores de arroz migrarem para o plantio de cana, isso dependeria principalmente de questões de mercado.  Mas é muito improvável que os pequenos produtores consigam entrar no negocio da cana, que exige grandes extensões de terra e alto grau de investimento", finaliza.

Segundo o MPF, caso seja deferido o pedido da ação civil pública, a empresa será impedida de realizar quaisquer obras para o início ao empreendimento fixando-se multa diária de 100 mil reais em caso de descumprimento.

(Amazonia.org.br, 27/10/2008)