Está prevista para a pauta de votações do Senado desta terça-feira (28/10) a análise da Medida Provisória 438/08, que pretende isentar do pagamento de tributos as doações em espécie recebidas por instituições financeiras controladas pela União, para aplicação em ações de combate ao desmatamento e incentivo ao desenvolvimento econômico sustentável.

A MP, que foi convertida no projeto de lei de conversão (PLV) de número 26/08, deve ser votada pelos senadores a partir das 14 horas de amanhã (28) e, de sua aprovação, dependerá a isenção da cobrança tributária sobre doações destinadas a ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, bem como de conservação e uso sustentável das florestas do país.

A cobrança de tributos como o PIS/Pasep (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e Confins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) poderá ser suspensa para tais doações.  O benefício criado pela norma também tem a intenção de abarcar os recursos doados a programas de remuneração por serviços ambientais e promoção da conservação e do uso sustentável dos biomas brasileiros.

(Amazonia.org.br, 27/10/2008)