A CPI do Adubo e Insumos Agrícolas da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou nesta segunda-feira (27/10) relatório final das atividades. Entre as recomendações do documento, com mais de 170 páginas e 400 anexos, está o maior rigor na fiscalização da composição dos fertilizantes. O apontamento foi feito pelo presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, deputado Adolfo Brito (PP), que recebeu a confirmação por parte do Ministério da Agricultura de irregularidades nas formulações de produtos.

“A adulteração de fórmulas de fertilizantes representa um crime contra os produtores, que são prejudicados com impactos negativos na produtividade”, alerta o parlamentar. Em setembro deste ano, a Comissão de Agricultura recebeu denúncia feita pela Federação das Associações de Arrozeiros do RS (Federarroz) de irregularidades na concentração de nutrientes (NPK) dos produtos. De oito amostras coletadas e analisadas, cinco apresentavam formulações diferentes das informações contidas na embalagem.

O caso foi levado ao Ministério da Agricultura que, por sua vez, confirmou que 19% das amostras coletadas para análise no país estão abaixo da tolerância exigida. “Os agricultores estavam comprando gato por lebre. Essas empresas precisam ser responsabilizadas por essa fraude. Não podemos aceitar esta situação pacificamente”, acrescenta o deputado Brito.

Entre as recomendações do relator da CPI, deputado Gilmar Sossela (PDT), estão também a maior participação da Petrobrás no mercado de fertilizantes, a criação de uma agência reguladora de insumos agrícolas e a estatização de minas de fósforo e potássio. O documento também requer a abertura de processo administrativo contra o abuso do poder econômico e formação de cartel pelas empresas do segmento de fertilizantes. O relatório será encaminhado ao Ministério Público Federal, Ministério da Agricultura e à Câmara dos Deputados.
 
(Por Joana Colussi, Agência de Notícias AL-RS, 27/10/2008)