Na quinta-feira, 23, durante sessão do Plenário da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, a Ação Judicial que adiou a votação do projeto do Pontal do Estaleiro dominou os pronunciamentos.

O vereador Beto Moesch (PP) diz sentir-se perseguido por outros vereadores e pelo presidente da Câmara, Sebastião Melo (PMDB), por ter apelado à Justiça para adiar a votação do projeto Pontal do Estaleiro, prevista para o último dia 15. Para o presidente Melo, “é equivocado judicializar a votação de uma matéria que é de competência exclusiva desta Casa".

De acordo com o presidente da Câmara, o Plano Diretor e as mudanças urbanísticas são de competência do Legislativo. "Disso não arredo um milímetro. Acabei de assinar o Agravo de Instrumento e espero demover a Justiça para garantir que a decisão sobre o projeto Pontal do Estaleiro seja tomada por esta Casa".

A manifestação de Melo foi feita no encerramento dos debates de vereadores que falaram nos tempos de Lideranças, Comunicações e Grande Expediente, tendo, a maioria, abordado o adiamento, por interferência judicial, da votação do projeto Pontal do Estaleiro.

Para o vereador Beto Moesch, que entrou com pedido de liminar contra a votação do projeto Pontal do Estaleiro, "o mandado de segurança impetrado no último dia 14/10 é o instrumento mais democrático em um regime democrático e utilizado para assegurar um direito ameaçado”. O vereador defendeu a análise aprofundada das comissões técnicas permanentes. “Parlamento moderno está nas comissões, que não podem ser um espaço secundário. Isso sim é inconstitucional e não estabelece o contraditório. Isso é antidemocrático e, portanto, inaceitável”.

Pronunciamentos
O vereador contou que no dia 16/10 representava a Câmara em Buenos Aires, num evento sobre construções sustentáveis, quando diversos vereadores ocuparam a tribuna para atacá-lo. "Fiquei chocado. O vereador Haroldo de Souza (PMDB) chegou a dizer para eu devolver meu mandato".

Moesch citou ainda o pronunciamento do vereador Professor Garcia (PMDB), “que o que está acontecendo com o Projeto de Lei do Estaleiro Só tem que ir para o Ministério Público e para o Judiciário”. E complementou: “O Garcia pode falar isso, eu não posso. Onde estão os princípios do contraditório, vereador (Sebastião) Melo, que vossa excelência disse que existe neste Parlamento?”, questionou.

Ao destacar mais de 20 anos de militância ecológica, Beto Moesch cita o reconhecimento de seus eleitores e diz exigir “respeito deste Parlamento”. E finaliza “desculpem, errei, porque usei um instrumento democrático e constitucional, mas não agredi ninguém desta tribuna, porque é isto que mais se está fazendo: agredir colegas desta tribuna, mas aí ninguém faz nada, aí ninguém diz nada, aí pode! Não estou entendendo mais nada”.

João Bosco Vaz (PDT) afirmou que não há motivo para o vereador Beto Moesch (PP) sentir-se perseguido. "Todas as pessoas aqui já foram contrariadas, mas acabaram se entendendo, pois isso faz parte da democracia", disse.

Haroldo de Souza (PMDB) afirmou que Beto Moesch (PP) desrespeitou a Câmara ao ingressar com mandado de segurança contra a votação do Pontal do Estaleiro, quando os líderes e a Mesa Diretora já haviam decidido adiar a análise da proposta em plenário. Haroldo garantiu não ter sugerido a Beto que renunciasse ao mandato. "Disse apenas que o senhor não merecia uma cadeira na Câmara."

A vereadora Maristela Maffei (PCdoB) afirmou manter as críticas ao vereador por ele não ter comunicado o presidente da Câmara antes de ingressar com uma ação para impedir a tramitação do projeto do Pontal do Estaleiro. No Grande Expediente e Comunicações, a vereadora Sofia Cavedon (PT) congratulou-se com Beto Moesch por ter ingressado com o mandado de segurança cancelando votação do projeto do Pontal do Estaleiro Só. “Só tenho que aplaudir (o cancelamento), quando essa Casa toma medidas que considero irregular”, disse, ao ressaltar que “discorda do procedimento adotado para agilizar a votação da matéria”.

(Por Adriane Bertoglio Rodrigues*, EcoAgência, 24/10/2008)
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