"Ratifico em 101% pronunciamento que fiz semana passada sobre a questão da votação do projeto Pontal do Estaleiro, por entender ser equivocado judicializar a votação de uma matéria que é de competência exclusiva desta Casa". A afirmação foi feita pelo vereador Sebastião Melo (PMDB), durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Porto Alegre, nesta quinta-feira (23/10). Na semana passada, Melo falou sobre a questão utilizando-se do tempo de presidência na sessão de quinta-feira (16/10).
De acordo com Melo, o Plano Diretor e as mudanças urbanísticas são de competência do Legislativo. "Disso não arredo um milímetro. Acabei de assinar o Agravo de Instrumento e espero demover a Justiça para garantir que a decisão sobre o projeto Pontal do Estaleiro seja tomada por esta Casa". A manifestação de Melo foi feita no encerramento dos debates de vereadores que falaram nos tempos de Lideranças, Comunicações e Grande Expediente, tendo, a maioria, abordado o adiamento, por interferência judicial, da votação do projeto Pontal do Estaleiro.
(Por Luiz Fernando Lima, Ascom CMPA, 23/10/2008)