As comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Finanças e Tributação, de Turismo e Meio Ambiente e de Agricultura e Política Rural da Assembléia Legislativa de Santa Catarina (AL-SC) redefiniram os dias de realização das audiências públicas a fim de discutir com a sociedade o conteúdo do Código Estadual do Meio Ambiente. O Projeto de Lei nº 238/08, que está no Legislativo desde o dia 24 de julho, estabelece as normas gerais de proteção e melhoria da qualidade ambiental em Santa Catarina.

O Código Ambiental será debatido em 10 audiências que ocorrerão por regiões. A primeira está marcada para o dia 5, em Lages, e a última será no dia 19, em Florianópolis. O Legislativo estadual espera o comparecimento das comunidades para que todos os setores e a população possam contribuir com o texto, estabelecendo as prioridades que precisam ser observadas.
O projeto, da forma como está apresentado no momento, foi elaborado no período de um ano, com a participação de técnicos da Fundação de Meio Ambiente (Fatma), Polícia Ambiental e Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Epagri). Sua função é reunir as principais normas e medidas ambientais para facilitar o entendimento e o cumprimento da legislação.

As audiências públicas que serão realizadas em novembro foram definidas pelos presidentes das comissões da Casa: deputado Moacir Solpesa (PMDB), da Comissão de Agricultura e Política Rural, deputado Romildo Titon (PMDB), da CCJ, deputado Jorginho Mello (PSDB), de Finanças e Tributação, e deputado Décio Góes (PT), de Turismo e Meio Ambiente.

Novo calendário das audiências
Dia 05/11
18h - Lages

Dia 06/11
09h – Campos Novos
18h – Videira

Dia 10/11
14h – Criciúma

Dia 12/11
18h – Joinville

Dia 13/11
09h – Blumenau
18h – Rio do Sul

Dia 17/11
09h – Chapecó
18h – Concórdia

Dia 19/11
09h – Florianópolis

(AL-SC, 22/10/2008)