A Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembléia Legislativa de Santa Catarina (AL-SC), presidida pelo deputado Moacir Sopelsa (PMDB), aprovou em reunião nesta quarta-feira (22/10) o Projeto de Lei nº. 545/07, de autoria da deputada Odete de Jesus (PRB). A matéria pretende a proibição do uso da capina química em áreas de ferrovias, rodovias, vias públicas, ruas, passeios, calçadas, avenidas, terrenos baldios, margens de arroios e valas de todo o território catarinense, devido à alta toxidade do processo.

Aprovado por unanimidade pelos deputados Sopelsa, Reno Caramori (PP), Dirceu Dresch (PT) e Sargento Amauri Soares (PDT), presentes na reunião, o projeto já tinha recebido parecer favorável também na Comissão de Constituição e Justiça. De acordo com os membros da Comissão de Agricultura, já existe uma lei federal que proíbe essa atividade. “Esse PL vai fortalecer a lei”, comentou Reno.

Requerimentos

Durante a reunião foram apresentados três requerimentos, sendo dois e autoria do deputado Dresch para a realização de audiências públicas. Uma em Chapecó, para discutir a crise do leite, e outra em Jaguaruna, para debater a situação da mandioca.

O terceiro requerimento, do deputado Silvio Dreveck (PP), pedia uma audiência pública para tratar sobre o desmatamento em Santa Catarina. Os requerimentos foram aceitos e as audiências estão prevista para novembro.

(Tatiani Magalhães, AL-SC, 22/10/2008)