A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou na quarta-feira (15/10) o Projeto de Lei 295/07, do deputado Geraldo Pudim (PMDB-RJ), que cria fundo de emergência para atender estados e municípios atingidos por desastres climáticos. De acordo com a proposta, o fundo vai financiar ações da Secretaria Nacional de Defesa Civil.

O relator do projeto, deputado Marcos Montes (DEM-MG), afirmou que o Brasil já dispõe de uma estrutura de defesa civil organizada e de uma política nacional com essa finalidade, no âmbito do Ministério da Integração Nacional.

Montes destacou que o País conta com o Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap), cujos recursos se destinam às ações de socorro, de assistência à população e de reabilitação de áreas atingidas por calamidades públicas ou situações de emergência.

Marcos Montes ressalta que a Defesa Civil tem um sistema de codificação de desastres e desequilíbrios que podem causar danos ao meio ambiente e à segurança das populações. "As possíveis catástrofes provocadas pelas mudanças climáticas já se encontram incluídas entre os desastres que justificam a decretação de situação de emergência ou de estado de calamidade pública e que propiciam acesso aos recursos do Funcap", relata.

Assim, apesar de o parlamentar concordar que as mudanças climáticas são um problema sério, ele entende que a criação de um fundo de emergência específico não é a solução para proteger a população e o meio ambiente. "Em lugar de criar um novo fundo, deve-se fortalecer o Funcap, destinando a ele verbas maiores", alega.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Por Adriana Resende, Agência Câmara, 22/10/2008)