As comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Congresso Nacional realizaram audiência pública nesta terça-feira (21/10) para discutir a demarcação de terras indígenas em Mato Grosso do Sul.

Os deputados questionam o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Augusto Freitas de Meira, sobre portarias recentes daquele órgão que instituem grupos técnicos para identificar e delimitar terras indígenas supostamente pertencentes aos índios guaranis naquele estado. As áreas englobadas pelas portarias somam aproximadamente 7 milhões de hectares, abrangendo 26 municípios, localizados, em sua maioria, na fronteira com o Paraguai.

Na mesma audiência, o economista Norman Kalmus, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Economia e Finanças (Ibecon), avaliou o impacto econômico das possíveis demarcações.

O engenheiro Evaristo Eduardo Miranda, chefe do serviço de monitoramento por satélite da Embrapa,  apresentou estudo sobre as possibilidades de ocupação econômica do território brasileiro dentro das limitações impostas pelas leis ambientais e indigenistas. Conforme o levantamento, se todas as limitações legais forem cumpridas à risca, sobrariam apenas 7% do território da Amazônia e 33% do Brasil para a ocupação econômica urbana, industrial e agrícola.

Portarias

A suspensão das seis portarias da Funai foi proposta pelo deputado Dagoberto (PDT-MS), por meio do Projeto de Decreto Legislativo 797/08. Dagoberto argumenta que elas não atendem às normas do processo administrativo de demarcação das terras indígenas, previstas no Decreto 1.775/96, e violam a Lei 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública.

Ele diz que o processo de demarcação das terras indígenas deveria iniciar-se pela elaboração de laudo antropológico e pela identificação do grupo étnico que será beneficiado pelo processo de demarcação. Só após essa etapa é que a Funai poderia, segundo ele, instituir o grupo técnico especializado.

O debate foi proposto pelos deputados Dagoberto, Waldir Neves (PSDB-MS) e Moreira Mendes (PPS-RO). A audiência está marcada para as 14 horas no plenário 6.

(Agência Câmara, 22/10/2008)