A Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Porto Alegre (Smam) ainda não tem os resultados de laudos que biólogos por ela designados elaboraram para atestar a situação de sanidade vegetal no terreno onde a construtora Melnick pretende erguer um condomínio com 196 unidades, distribuídas em 19 andares, na Rua Lima e Silva, 777, Cidade Baixa. A informação foi dada nesta quarta-feira (22/10) pelo supervisor de Meio Ambiente da Smam Maurício Fernandes.

De acordo com ele, os empreendedores cortaram dois vegetais sem autorização – um limoeiro, considerado árvore frutífera exótica, de relevância doméstica, e uma palmeira areca, sendo esta última protegida de corte pelo Decreto Municipal 6269/1977. “Em função disto, a empresa foi autuada”, explicou, acrescentando não saber o valor da multa e que “o recurso administrativo ainda não foi julgado”. Fernandes informou que, para a Smam, os empreendedores disseram terem sido “acidentais” os cortes. Após estas infrações, a obra foi suspensa, e também porque há no local uma nogueira-pecã protegida pelo mesmo decreto municipal.

“Regular estado”
A nogueira, aliás, é um dos fatores que está mobilizando moradores das imediações a realizarem sistemáticos protestos contra a obra. No domingo (19/10), eles se reuniram em frente ao local e anexaram uma faixa onde inscreveram seu pedido de “respeite o meio ambiente”.

Por meio do movimento Cidade Baixa Vive, criado no último dia 15, os moradores entregaram ao Ministério Público do Estado mais 111 assinaturas contra o chamado “espigão da Lima e Silva”, agora totalizando 152 adesões de moradores. No domingo (19/10), eles mostraram uma planta feita em AutoCAD pelo arquiteto Cristiano Illanes, a qual projeta a sombra da obra sobre terrenos das imediações em diversos horários do dia. Às 16h30min, por exemplo, a sombra do prédio de 19 andares tomará um espaço que se estende por duas quadras além da Rua Lima e Silva, chegando à José do Patrocínio e atingindo principalmente a Rua Alberto Torres. Às 17h, a mesma sombra ultrapassa a Rua Venâncio Aires.

Os moradores temem pelos efeitos sobre a saúde e as condições de suas residências, que poderão ficar úmidas e insalubres. Eles também estão preocupados com o adensamento urbano. Conforme estimativa de alguns, 196 unidades implicarão cerca de 600 pessoas a mais morando no bairro, “o que é como colocar uma cidade do Interior aqui na Cidade Baixa”, assinalou o chargista Santiago, também residente no bairro.

Fernandes, da Smam, revelou que, há mais ou menos dois anos, a Secretaria recebeu da Melnick um laudo, assinado por engenheiro agrônomo contratado pelo empreendedor onde está atestado “regular estado fitossanitário” da vegetação do terreno. Questionado sobre o significado de “regular”, ele respondeu que “não é bom nem ruim, indica que a vegetação está indo para uma situação ruim”. “A comunidade diz que a árvore está bem, mas isto ainda não foi avaliado pelos nossos técnicos”, afirmou Fernandes.

No domingo (19/10), uma foto obtida por moradores mostra a nogueira ao fundo do terreno, atrás do tapume, com a copa coberta por folhas. Para a Smam, contudo, de acordo com Maurício, “o empreendedor alega que a árvore está perecendo”. Já para os moradores, uma das evidências da situação oposta é que a árvore abriga papagaios que se deslocam para lá desde o Parque Farroupilha.

Frustração
Na quinta-feira (15/10), em audiência realizada na Promotoria do Meio Ambiente, os moradores saíram frustrados ao tentarem negociar a redução da altura do prédio com os empreendedores. Segundo o coordenador do movimento Cidade Baixa Vive, Philip de Lacy White, as reivindicações dos moradores não foram bem recebidas pela promotora Dra. Sandra Santos Segura. “Ela nos deu a entender que nossa causa foi perdida”, lamentou White.

Plano Diretor
A Assessoria de Imprensa da Secretaria de Planejamento do município informou que o processo do empreendimento da Melnick “tramitou normalmente na SPM” e que a altura de 52 metros, correspondente a 18 ou 19 andares, está dentro do permitido pelo Plano Diretor da Capital para construção na Cidade Baixa. “Por estar de acordo com o Plano Diretor, o projeto foi direto para a Smov [Secretaria Municipal de Obras], não necessitando análise da SPM”, informou a Assessoria, acrescentando que não foi exigido o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV, Lei Federal 10.257/2000) por não ter sido ainda regulamentado o mesmo em nível municipal.

“Estamos em vias de implementação do EIV municipal, por meio de um projeto de Lei do Executivo que deverá ser encaminhado como parte das mudanças do Plano Diretor”, informou a Assessoria da SPM. Se estivesse em vigor na cidade, o EIV contemplaria questões como o adensamento populacional e a geração de tráfego, previstos, entre outros itens, no artigo 37 da Lei 10.257/2000.

A Assessoria de Imprensa da Secretaria Municipal de Obras e Viação foi contatada pela reportagem do AmbienteJÁ para esclarecer os trâmites do empreendimento da Melnick na Smov, porém não deu retorno.

Empreendedor
O gerente de Incorporações da Melnick, Marcos Colvero, informou que “o projeto foi aprovado pela Smov e entrou na Smam já com laudos de cobertura vegetal”. De acordo com ele, “a Smam deu parecer favorável à supressão de vegetação com compensação”. “Para nós, os vegetais não passaram despercebidos, foram vistoriados por nossos técnicos e também pela Smam”. “Todos os laudos atestam que a condição fitossanitária está comprometida”, assinalou Colvero, acrescentando que “a nogueira apresenta problemas de infiltração que leva à necrose”. O Decreto 6269/77, no entanto, atribui à Prefeitura e aos moradores a obrigação de zelar pelos vegetais protegidos.

O engenheiro da Melnick informou que a empresa propôs como compensação ao corte da árvore a construção de uma praça aberta ao público em frente ao empreendimento, além de um “túnel verde” que se estenderia por duas quadras, desde a esquina da Rua Luiz Afonso com Lima e Silva até a esquina desta com a Joaquim Nabuco, passando pelas esquinas da Otávio Correa e Lopo Gonçalves. A Smam informou que ainda não analisou as alternativas de compensação.

O movimento Cidade Baixa Vive criou o e-mail cidade.baixa.vive@gmail.com para manifestações de interessados na discussão dos fatos envolvendo o empreendimento.

(Por Cláudia Viegas, AmbienteJÁ, 23/10/2008)