A Câmara Municipal de Porto Alegre começou a discutir nesta quarta-feira (22/10) projeto de lei complementar do Legislativo que modifica o regime urbanístico da área onde está localizado atualmente o Shopping Iguatemi. A mudança se refere à densidade, que passa do código 21 para o 09 (de 350 hab/ha para 280 hab/ha); e ao índice de aproveitamento, que passa de 0,65 para 1,3.

Conforme a Exposição de Motivos do projeto, a mudança é necessária por uma questão de justiça, já que todos os imóveis vizinhos aos shopping estão com índice de aproveitamento de 1,3 e de densidade de 280 hab/ha. "A situação atual, sem qualquer justificativa técnica, configura flagrante equívoco urbanístico que contraria os princípios, as estratégias e as regras do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA)."

O projeto também altera o artigo 49 do PDDUA. A proposta inclui no artigo os incisos VIII, IX, X, XI e XII, que tratam, respectivamente, do Direito de Preempção, Direito de Superfície, Consórcio Imobiliário, Estudo de Impacto de Vizinhança e Operação Urbana Consorciada.

(Por Marco Aurélio Marocco, Ascom CMPA, 22/10/2008)