A Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal de Porto Alegre apresentou nesta quarta-feira (22/10) denúncia ao Ministério Público (MP) quanto ao descaso demonstrao pela Secretaria Municipal de Obras e Viação (Smov) em relação à situação de risco vivida pelos moradores da Vila dos Herdeiros, na Agronomia. De acordo com os vereadores, a Smov não teria realizado, até hoje, as obras necessárias para sanar os prejuízos causados pelas enchentes que precipitaram o Arroio Saint Hilaire e alagaram as residências do local, em maio deste ano.

A decisão foi comunicada à imprensa na tarde desta quarta-feira (22/10), durante entrevista coletiva convocada pelos vereadores que integram a Comissão. Na ocasião, eles mostraram fotos da situação encontrada nas visitas feitas pela Comissão ao local.

Segundo a presidente da Cosmam, vereadora Neuza Canabarro (PDT), a Comissão tem sido desconsiderada pela Smov em reiteradas ocasiões em que organizou reuniões para tratar do assunto. "Não conseguimos a presença do secretário." Dizendo temer que haja tragédias pela ocorrência de novas chuvas fortes, Neuza ressaltou que os vereadores poderiam ser responsabilizados se não tomassem providências ante a omissão da Smov. "Denunciaremos ao MP os desmandos no comportamento da Secretaria. Queremos deixar de atuar apenas nas conseqüências dos problemas para também atuarmos na prevenção." A presidente da Cosmam lamentou não ter havido a parceria do Executivo municipal para discutir, na Comissão, soluções para os problemas da Cidade.

Aldacir Oliboni (PT) explicou que um dos principais problemas não resolvidos pela Smov, na Vila dos Herdeiros, diz respeito à construção de uma nova ponte sobre o arroio. Atualmente, existe apenas um pontilhão construído pela própria comunidade com restos de madeira e que ficou avariado após as enchentes. "A população denuncia que as ambulâncias não conseguem atravessar o pontilhão para prestar atendimentos de emergência", disse Oliboni. Para o vereador, há um descaso do governo em relação ao problema. "É preciso que a Smov se pronuncie. Ela não está dando atenção devido ao caso e desrespeita a Câmara."

Institucional

Beto Moesch (PP) observou que a decisão da Cosmam em recorrer ao MP é uma questão institucional. "Quando o Parlamento convoca Secretarias e elas não se fazem representadas não resta outra alternativa ao Legislativo que não seja a de denunciar a omissão do Executivo ao Ministério Público. Não é uma questão pessoal e sim institucional. Para ele, a Smov tem se omitido corriqueiramente quando solicitada pela Cosmam. "O maior problema do país refere-se às ocupações irregulares em Áreas de Preservação Permanentes (APP): topos de morros, encostas e entorno de arroios." Beto Moesch defendeu que o Executivo inverta as prioridades em favor dos reassentamentos dos moradores de áreas de risco, como no caso da Vila dos Herdeiros.

A vice-presidente da Cosmam, vereadora Maria Celeste (PT), explicou que cerca de 40 famílias vivem naquela área de risco e mais de cem outras famílias estão assentadas no entorno dela. Ela lembrou que após a ocorrência do ciclone, em maio deste ano, a prefeitura chegou a tomar algumas providências, mas representantes da Secretaria Municipal de Saúde reconheceram que permanecem os problemas naquele local. Para Celeste, a omissão da Smov dificulta muito o trabalho de recuperação na Vila dos Herdeiros, pois sequer responde às solicitações de informações. "Porto Alegre é cortada por 36 arroios, ocupados por famílias em vulnerabilidade social. A Cosmam está estudando a realização de um seminário, ainda este ano, para discutir as áreas de risco da Capital.", acrescentou.

O vereador Claudio Sebenelo (PSDB) fez questão de ressaltar que, apesar de realizada às vésperas da eleição municipal, a medida contra a Smov não tinha caráter eleitoral e não deveria ser explorada politicamente. "Queremos a ajuda da imprensa para divulgar a situação de risco vivida pelos moradores da Vila Herdeiros e, desta forma, evitarmos tragédias. É uma população muito sofrida, e os recursos públicos estão tardando."

(Por Carlos Scomazzon, Ascom CMPA, 22/10/2008)