Está em fase de finalização o procedimento para a confecção da Identidade Funcional dos agentes de fiscalização da Secretaria do Meio Ambiente, inclusive para os servidores denominados guardas-parques que atuam na fiscalização e proteção das  23 Unidades de Conservação Estaduais (UC). Como equipamento necessário a Secretaria do Meio Ambiente já está ultimado o cadastramento das armas junto à Superintendência da Polícia Federal no Estado.

Conforme o secretário em exercício do Meio Ambiente, Francisco Simões Pires, os equipamentos são essenciais à atividade, e de igual modo a identidade funcional dá o respaldo às atividades dos agentes de fiscalização.

Outra providência já tomada pela Secretaria do Meio Ambiente, no que se refere à proteção e bom desempenho profissional dos servidores que atuam nas Unidades de Conservação, é  o processo para compra de equipamentos de proteção individual que está em fase de conclusão para encaminhar à licitação pela CELIC.

Também já foi feito contato com a Secretaria da Segurança Pública para a realização de cursos de capacitação e treinamento dos guardas-parques, informa o secretário em exercício, Francisco Simões Pires.

Nesta terça-feira (21), o Diário Oficial do Estado publicou a Lei  n. 13.046, de 20 de outubro de 2008, que cria cargos no quadro-geral  dos funcionários públicos do Estado e no quadro dos funcionários técnico-científicos, dos quais 60 guardas-parques e 60 técnicos ambientais, portanto, reafirmado o compromisso com a melhoria na prestação dos serviços pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul.

(Sema, 22/10/2008)