Decisão favorável ao MPF determinou o sequestro de três pesqueiros paraenses envolvidos, no ano passado, na morte de 83 golfinhos na costa do Amapá

O juiz Edison Moreira Grillo Júnior, da 1ª Vara da Justiça Federal em Belém, ordenou o sequestro das três embarcações paraenses envolvidas na matança de golfinhos.  Os barcos pesqueiros "Graça de Deus IV", "Damasco III" e "Mendonça", que são do município de Vigia de Nazaré, nordeste do Pará, devem ser apreendidos e ficar sob a guarda da Capitania dos Portos, em Belém.

O sequestro foi solicitado pelo Ministério Público Federal para garantir, posteriormente, em caso de condenação, o pagamento da indenização por danos.  O valor pedido pelo MPF é de R$ 5 mil por cada golfinho morto.  No total, se condenados, os três acusados podem pagar até R$ 415 mil pelos 83 botos mortos.

A ação civil que busca a indenização dos danos tem como réus os donos dos três pesqueiros.  Jonan Queiroz de Figueiredo, dono do "Graça de Deus IV" e do "Damasco III", foi quem jogou a rede que matou os botos cinza (como é conhecida essa espécie de golfinho na Amazônia).  João Dias da Silva era o capitão dos dois barcos durante a pescaria.  E Waldemar Chagas Mendonça, dono do "Mendonça", comprou parte dos botos mortos posteriormente, para fazer isca na pesca de tubarão.

Além da ação civil, o MPF também ajuizou uma ação criminal, em que são réus apenas Jonan Figueiredo e João Dias da Silva.  Eles podem ser condenados a penas que variam de um a três anos de prisão.

A pescaria que resultou na morte de 83 golfinhos da espécie sotalia fluviatilis ou guinanensis aconteceu em fevereiro de 2007.  Os barcos juntaram redes até formar uma rede de 6.245 metros, quase três vezes maior do que o tamanho máximo permitido pelo Ibama, de 2.500 metros.  Com redes muito grandes, vários animais que não são alvo da pesca, como os golfinhos, ficam sem chance de defesa.

A pesca de cetáceos é totalmente proibida no Brasil pela lei 7.643, de 1987.

(Procuradoria Geral da República do Pará, Amazonia.org.br, 21/10/2008)