Ontem, terça-feira (21/10), a Plataforma Dhesca Brasil entregou a autoridades o relatório que investiga a violações dos direitos dos trabalhadores rurais. Há um ano, o trabalhador rural integrante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra/Via Campesina, Valmir Mota, foi executado em um campo experimental de transgênicos da multinacional Syngenta Seeds.

Em março deste ano, os relatores Clóvis Zimmermann e Marijane Lisboa estiveram na área do conflito entre trabalhadores rurais e a multinacional que cultivava ilegalmente soja transgênica no entorno do Parque Nacional do Iguaçu. As denúncias partiram do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), do Fórum Estadual de Segurança Alimentar e da organização Terra de Direitos.

A investigação observou desde o plantio ilegal de transgênico e a ocupação da área pela Via Campesina até o ataque da empresa de segurança NF, contratada pela Syngenta Seeds, ao acampamento montado pela Via Campesina, que resultou na morte trágica de duas pessoas, com outras cinco feridas. Os relatores concluíram que os trabalhadores rurais do Oeste do Paraná foram e são submetidos a sucessivas violações de direitos humanos por parte da empresa.

"É importante mencionar que práticas e políticas da empresa Syngenta vêm sendo denunciadas há algum tempo por várias entidades e movimentos sociais por serem atentatórias ao meio ambiente e à saúde pública, bem como uma atuação sistemática de milícias paramilitares financiadas pelo agronegócio para aterrorizar trabalhadores rurais no Paraná", afirma o relatório.

De acordo com o documento, os agricultores garantem que a contaminação tem sido comum em todos os momentos da cadeia produtiva da soja. "Por fim, os agricultores ressaltaram que a questão da produção e contaminação da soja por transgênicos não afetaria apenas a liberdade de escolha dos consumidores, mas também a sua livre iniciativa como produtores, pois estabeleceria uma competição desigual com os produtores de transgênicos ao criar tantos empecilhos que acabariam por inviabilizar a produção orgânica ou convencional. Na opinião dos agricultores, caberia ao Estado atuar para mudar esse quadro", acrescenta.

Segundo o relatório, as violações dos direitos humanos são produzidas pela conjugação entre atuação e omissão de diferentes agentes estatais frente às reiteradas ações criminosas de agentes privados, representantes, sobretudo de setores ligados ao agronegócio, como Movimento de Produtores Rurais e Sociedade Rural do Oeste. Desse modo, o documento faz uma série de recomendações a autoridades e órgãos governamentais. 

"Ao Governador do Estado do Paraná: que faça publicar novo decreto de desapropriação do campo de experimentos da Syngenta em consonância com as formalidades previstas na legislação, a fim de superar os vícios de forma que geraram a nulidade do decreto anterior pelo judiciário; que destine a área de experimentos à criação de um centro de referência de sementes crioulas; priorize o processo de retomada das terras públicas griladas e, para isso, garanta dotação orçamentária suficiente ao Instituto de Terras do Paraná", destaca. 

(Adital, 22/10/2008)