O Projeto de Lei 4000/08, do deputado Beto Faro (PT-PA), amplia em dez anos (de 2013 para 2023) o prazo para empresas apresentarem projetos com o objetivo de obter incentivo tributário nas áreas da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O benefício refere-se à redução de 75% do Imposto de Renda, calculado com base no lucro, concedido às empresas que têm projetos de instalação, ampliação, modernização e diversificação nessas regiões. Esse incentivo está previsto na Medida Provisória 2.1999-14/01.

"A demora na prorrogação da validade dos benefícios está inibindo investidores que estavam interessados em instalar os seus empreendimentos nessas regiões", afirma Beto Faro. O deputado ressalta que o novo prazo sugerido é o mesmo já utilizado para os empreendimentos no âmbito da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

Beto Faro lembra ainda que o projeto está de acordo com a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), que foi criada pelo governo federal para melhorar a distribuição das atividades produtivas no território brasileiro.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Por Pierre Triboli, Agência Câmara, 21/10/2008)