A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Congresso Nacional rejeitou, na quarta-feira (15/10), o projeto de lei que exige a supervisão de guias especializados durante visitas a parques nacionais. A proposta (PL 2108/07), do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), também determina que o plano de manejo desses parques estabeleça quais atividades poderão ser realizadas pelos visitantes, como caminhadas em trilhas e banhos em cachoeiras, por exemplo.

O relator, deputado Sarney Filho (PV-MA), havia recomendado a rejeição do projeto. Em sua avaliação, a legislação atual (Lei 9.985/00) já prevê o estabelecimento de normas para a entrada de visitantes nas unidades de conservação. "A lei não fala em detalhes, mas isso porque os casos devem ser estudados separadamente e dependem de fatores como o estado de conservação da área, o grau de dificuldade de acesso, entre outros", explica.

Além disso, Sarney Filho afirma que a supervisão de guias não deve ser obrigatória para todas as situações. "Isso poderia representar um gasto desnecessário para os órgãos gestores de unidades de conservação e, na carência de guias, poderia constranger a entrada de visitantes em áreas de fácil acesso."

O projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Turismo e Desporto, com emenda que remete ao plano de manejo a decisão sobre a necessidade da presença de guias durante as visitas. Para Sarney Filho, no entanto, a emenda não altera substancialmente o teor da proposta. "A Lei do SNUC já determina que a visitação pública seja regrada no âmbito do plano de manejo", afirma o relator.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Por Adriana Resende, Agência Câmara, 21/10/2008)