O senador Jefferson Praia (PDT-AM) apresentou projeto de lei para incluir nos currículos do ensino fundamental e médio a obrigatoriedade de estudos sobre a Amazônia. A matéria tramita na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e tem como relatora a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS).

A proposta (PLS 371/08) altera o parágrafo 1º do art. 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). De acordo com esse dispositivo, os currículos do ensino fundamental e médio do país devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da Língua Portuguesa e da Matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil. A modificação, portanto, acrescenta a questão da Amazônia a essa relação.

Na justificação do projeto, Jefferson Praia lembra que, de acordo com a lei, tudo o que ultrapasse ou enriqueça aquela base nacional comum é considerado 'parte diversificada', exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela. Essa complementação deve ser feita em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar. "Assim, os paulistas estudam mais a realidade de São Paulo; os fluminenses, a do Rio de Janeiro; os gaúchos, a do Rio Grande do Sul; os paraenses, a do Pará; e os amazonenses, a do Amazonas", explica o senador.

Para o autor do projeto, com a inclusão da Amazônia nos currículos, 180 milhões de cidadãos brasileiros estariam conquistando a área povoada por aproximadamente 25 milhões de conterrâneos, "incorporando não somente em seu imaginário mítico e opinativo, mas em seu núcleo de afetividade e de conhecimento, a posse efetiva da Amazônia para todos os brasileiros, desde os seis anos até os umbrais da universidade".

Ao defender a importância de a Amazônia ser objeto de conhecimento dos brasileiros, Jefferson Praia afirma que, "na atualidade, o colonialismo como forma de dominação das nações mais fortes foi substituído por um certo tipo de globalização que insinua a pertença de certas áreas do planeta, como a Amazônia, ao patrimônio internacional, o que feriria os direitos soberanos do Brasil".

Ainda segundo o senador, caberá ao Conselho Nacional de Educação, se o projeto for aprovado, fixar objetivos e dosar a quantidade e qualidade dos conteúdos em suas diretrizes curriculares do ensino fundamental, do ensino médio e da educação de jovens e adultos "para que a Amazônia seja redescoberta e ocupada pelos corações e mentes de toda nossa infância e juventude".

(Agência Senado, 20/10/2008)