MPF acusa funcionários do Ibama de serem pagos por madeireiros no ParáO Ministério Público Federal (MPF) enviou à Justiça na sexta-feira, 17 de outubro, ação por improbidade administrativa em que acusa o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de aceitar que madeireiros pagassem funcionários para trabalhar na unidade do órgão em Marabá, no sudeste do Pará. De acordo com o MPF, a irregularidade ocorreu de 1997 a 2004, quando houve nova contratação de trabalhadores terceirizados e um novo problema: o nepotismo.

A ação, assinada pelos procuradores da República em Marabá, Marcelo José Ferreira e Marco Mazzoni, pede à Justiça Federal no município que determine a três servidores do Ibama o ressarcimento integral do dano, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos,  o pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida e a proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por três anos.

Os acusados são Ademir Martins dos Reis e Edivaldo Pereira da Silva, ex-gerentes executivos do órgão no sudeste paraense, e o analista ambiental Orlando Alves Maia. Caso condenados de acordo com o que solicitam os procuradores, eles também terão que pagar indenização por danos morais causados à sociedade. Tanto o valor da indenização quanto o do dano cometido serão definidos pela Justiça.

Pagamento pela prefeitura era só aparência
De acordo com depoimentos prestados ao MPF, em setembro de 1997, dirigentes da unidade do Ibama em Marabá fizeram um acordo verbal com representantes da prefeitura de Eldorado dos Carajás pelo qual o município iria ceder e custear funcionários para o órgão.

No entanto, investigações da Procuradoria da República em Marabá apontaram que na realidade o pagamento dos trabalhadores era feito pela Associação das Indústrias Madeireiras de Eldorado dos Carajás (Assimec) e posteriormente pelo Sindicato das Indústrias Madeireiras de Jacundá. No caso do convênio com o sindicato, o acordo não foi só verbal, como ocorreu com a Assimec: a imoralidade foi formalizada por escrito, em contrato.

As informações foram confirmadas em documentos encaminhados ao MPF pelo então gerente executivo do Ibama na região, o acusado Ademir Martins dos Reis, e em um recibo de pagamento anexado à ação.

“A Assimec possuía interesse direto na contratação dos servidores para o Ibama, uma vez que várias das empresas a ela filiadas possuíam pleitos perante o órgão, notadamente em razão da vigência, à época, de uma portaria pela qual se autorizava as empresas a procederem ao corte de castanheiras mediante o plantio de seis novas árvores da mesma espécie para compensar cada uma derrubada”, alerta o texto da ação.

“Como assegurar que os funcionários custeados pelas madeireiras não atuaram de forma contrária aos interesses públicos, favorecendo de algum modo o interesse particular?”, questionam os procuradores da República.

Em setembro de 2004, terminou o convênio com o sindicato madeireiro e o Ibama contratou, por licitação, a empresa J. Silva Lima, para prestação de serviços de suporte operacional e serviços auxiliares.

Dos 14 funcionários contratados pela empresa, quatro têm algum vínculo familiar com funcionários do Ibama. Além disso, todos os seis que já tinham trabalhado no órgão a serviço dos madeireiros foram recontratados.

“Mais parece que a contratação da empresa de prestação de serviços pelo Ibama serviu apenas de fachada para dissimular a contratação direta dos terceirizados pelos gerentes do órgão, para emprestar legalidade a atos imorais e ilícitos, em verdadeira afronta ao princípio da impessoalidade na administração pública”, critica o texto da ação civil pública. “Isso sem falar na prática deliberada do nepotismo, tão combatido pelo nosso sistema jurídico”.

(Diário do Pará, 20/10/2008)
Com informações Procuradoria da República no Pará