Famílias que residem nas Vilas Orfanatrófio I e Orfanatrófio II receberam ontem (20/10),  as 40 matrículas de regularização fundiária, provenientes das ações de usucapião movidas pelo município. Com a entrega dessas 40 escrituras, a PGM promove mais uma etapa do Programa de Regularização Fundiária que já beneficiou mais de 250 famílias. Dentro de quinze dias serão entregues mais 102 títulos

A entrega dos 40 títulos aconteceu no Centro Comunitário da Vila Orfanatrófio I. Cleomar Rodrigues Castro recebeu a escritura do terreno onde já reside há 24 anos. "Essa escritura representa minha segurança, a posse legal do lugar onde moro", comemorou.

Segundo o procurador-geral do município, João Batista Figueira, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) busca o reconhecimento e a regularização junto ao Judiciário do direito de posse dos terrenos para os moradores que já moram nesses locais. "A entrega das escrituras já virou uma rotina na PGM", afirmou.

A prefeitura tem implementado diversas iniciativas para viabilizar a regularização fundiária, através da legitimação de posse dos imóveis de mais de 100 mil pessoas que residem em condições irregulares na Capital.

(Prefeitura de Porto Alegre, 20/10/2008)