O relator do Projeto de Lei 273, que institui a Política de Planejamento e Ordenamento Territorial do Estado de Mato Grosso - Zoneamento Sócio Econômico Ecológico –ZSEE, deputado José Riva (PP), chamou a atenção da população para a participação das 15 discussões programadas nas cidades pólos do Estado.

Ele também fez a leitura do relatório da audiência pública realizada em Paranatinga e pediu sugestões aos participantes. “A Assembléia Legislativa tem a incumbência de melhorar o projeto. Por isso, ouvimos todos os segmentos envolvidos para chegar ao consenso”, disse.
A iniciativa visa promover a eficiência e melhoria das condições de vida da população, a partir do desenvolvimento de atividades sustentáveis econômica e ambientalmente. O projeto se baseia no estudo da realidade mato-grossense em seus diversos aspectos – físico, biótico e socioeconômico – em escala suficiente para identificar potencialidades e fragilidades. Cerca de 700 pessoas participaram do evento em Diamantino.

Riva reafirmou que esses debates são necessários devido à complexidade do estado e que a proposta será aprovada de acordo com a realidade de cada região, garantindo o bem-estar, inclusive, da geração futura. O parlamentar também voltou a cobrar do Executivo a regulamentação do MT Legal, que segundo ele, dará maior tranqüilidade aos produtores. “A Assembléia Legislativa votou o MT Legal em tempo recorde. Não podemos jogar nas costas dos produtores as mazelas do estado”, questionou.

O presidente da Assembléia, deputado Sérgio Ricardo (PR) garantiu que a AL vai avaliar cada proposta antes da aprovação. “É importante a participação de cada um, para que o zoneamento atenda aos anseios da população”. Da mesma forma, o presidente da Comissão Especial do ZSEE, deputado Dilceu Dal Bosco destacou os seminários – que acontecem dois dias antes das audiências e contam com a participação de técnicos da Seplan e AL. “Quando aprovarmos o projeto, teremos a certeza de que toda a população mato-grossense teve a oportunidade de participar”, afirmou.

Para o prefeito de Diamantino, Francisco Ferreira Mendes, a importância de o município sediar a discussão se refere a sua posição geográfica, que compreende a extensão do Chapadão dos Parecis. Mendes disse que o fato da cidade ser essencialmente agrícola é preocupante. “O que nos preocupa no zoneamento é a não normatização dessas atividades, interferindo no processo produtivo que é o carro chefe do agronegócio local”. Diamantino tem cerca de 320 mil hectares de lavoura.

O deputado Wagner Ramos (PR) convidou os presentes na audiência a participarem também em Tangará da Serra, nos próximos dias 30, 31 e 01. “Essa é a oportunidade para debatermos os problemas de Mato Grosso, em especial os da região do Médio-Norte”.

Zoneamento 

O ZSEE é uma importante contribuição para um novo modelo de gestão territorial, com recomendações de ações e intervenções direcionadas para a inclusão social, superação das desigualdades intra-regionais e desenvolvimento econômico e tecnológico compatível com a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental e da vida.

(Por Itimara Figueiredo, AL-MT, 18/10/2008)