A grande discussão em torno do tema Zoneamento Socioeconômico Ecológico refere-se a necessidade de garantias que os municípios reivindicam em relação à autonomia de seu desenvolvimento econômico, mantendo preservado o meio ambiente.

O primeiro-secretário da AL-MT José Riva garantiu que nenhuma decisão será tomada antes de ser amplamente discutida com a sociedade de todas as regiões estaduais. “Não haverá áreas tomadas como preservação ambiental quando estiverem sendo trabalhadas, plantadas regularmente. Tudo será minuciosamente analisado, caso a caso, para que injustiças não sejam feitas”, explicou Riva.

O prefeito de São José do Rio Claro, representando também o município de Nova Maringá, Massao Watanabe, destacou a importância de a Assembléia Legislativa abrir o espaço para discussão em todas as regiões “Esse espaço democrático que foi aberto nos proporcionou criar um novo mapa do zoneamento como proposta. Ainda que todas as pontuações não sejam contempladas é fundamental que todos os segmentos tenham voz”, destacou. Outras cidades, como Brianorte, também protocolaram propostas de gestão do zoneamento e sugestões ao texto original.

Membro titular da Comissão Especial de Zoneamento da AL, o deputado Alexandre Cesar falou sobre os preconceitos que a população estabeleceu em relação a temáticas que envolvam o meio ambiente. “A culpa disso é da legislação que criou ao longo dos anos mais de 15 tipos de áreas de proteção ambiental e deixou a sociedade temerosa de como e quando serão implantadas”, explicou Cesar, colocando a disposição dos cidadãos seu gabinete para esclarecimentos. “É fundamental essa possibilidade de debater com a sociedade sem deixar o povo apenas com argumentos técnicos”, frisou o parlamentar.

O compromisso social de Mato Grosso, em relação à garantia de seus direitos, também foi reiterada pelo deputado Otaviano Pivetta, que lembrou a necessidade de implementação de planos de gestão ambiental junto à sociedade organizada. “Em Lucas do Rio Verde, a época de comando da prefeitura, implantamos um projeto que hoje tem similar tramitando na esfera estadual, o MT Legal. Para que cheguemos ate implantação da proposta precisamos discutir exaustivamente com a população”, confirmou o deputado, também se colocando a disposição da sociedade.

Todos os resultados das audiências públicas e seminários sobre o ZSEE constarão em um documento que será encaminhado ao Ministério do Meio Ambiente. As discussões estão previstas para acontecer ate o final de junho de 2009, quando encerra-se o ciclo de debates nos 12 municípios pólos de Mato Gross. O seminário e a audiência pública que aconteceram no último final de semana (18/10) configuram-se como o 4º evento previsto para debater o tema, em uma agenda de 15 audiências.

A próxima discussão acontece na cidade Tangará da Serra, nos dias 30 e 31 de outubro e no dia 1 de novembro. Em Cáceres será nos dias 12,13 e 14 de novembro. Em Pontes e Lacerda o debate acontece nos dias 27, 28 e 29 de novembro. Lembrando que os dois primeiros dias acontecem às reuniões técnicas e no terceiro dia a audiência pública. Ao final de cada evento, um relatório é produzido contendo as informações daquela região.

(Por Fernanda Borges, Secretaria de Comunicação AL-MT, 18/10/2008)