A partir do estabelecimento do Zoneamento Socioeconômico Ecológico, o proprietário usará sua terra da maneira que lhe convier, desde que respeite os interesses coletivos, como a função social e a conservação do meio ambiente. Trata-se de controle estatal capaz de ordenar o interesse privado e a evolução econômica com os interesses e direitos ambientais e sociais, possibilitando o alcance do tão almejado crescimento sustentável.
“Esse projeto não impacta apenas essa geração, mas especialmente as outras gerações. A legislação ambiental é concorrente, onde todas as esferas podem legislar. Portanto, temos que tomar todos os cuidados e ouvir os segmentos participantes”, destacou o deputado estadual pelo Mato Grosso José Riva.
“O governo muitas vezes, não disciplinou lá atrás as devidas incumbências e não dá para trazer tudo à alçada do legislativo”, complementou o primeiro-secretário da AL-MT.
O prefeito de Diamantino, Francisco Ferreira Mendes, destacou a importância de a cidade sediar os debates, tendo em vista a posição geográfica do município, abrangência e economia essencialmente agrícola da região.
“Nós temos uma preocupação em relação à posição geográfica e ao fato de que hoje Diamantino agrega outros municípios a sua economia. Queremos sim manter uma economia sustentável, sem danos ao meio ambiente, mas viável ao nosso desenvolvimento”, destacou o prefeito.
A audiência pública de sábado (18/10) foi a quarta realizada pela Comissão Especial de Zoneamento Socioeconômico Ecológico da AL, dentro de uma programação de 15 seminários/audiências que devem ocorrer até junho de 2009. Pelo menos 12 cidades pólos irão sediar evento similar ao longo das discussões do projeto.
O deputado Dilceu Dal’Bosco lembrou que o projeto vai traçar o futuro da produção e do desenvolvimento no Estado. A proposta, segundo ele, tem por objetivo a legitimação social e política do Zoneamento como um instrumento de gestão.
“O zoneamento é o princípio da garantia do desenvolvimento econômico e social ecologicamente sustentado, que inclui a proteção ao meio ambiente como parte integrante do processo global de desenvolvimento”, destacou Dal Bosco.
O parlamentar Wagner Ramos (PR) lembrou que o momento garante a legitimação das discussões, devido ao fato de Mato Grosso ter sofrido constantes ataques nacionais e internacionais em relação ao meio ambiente. “As discussões são especialmente válidas tendo em vista a condição do Estado de hoje ser tido como grande vilão do meio ambiente, destacou Ramos.
(Por Fernanda Borges, Secretaria de Comunicação AL-MT, 18/10/2008)