Setor privado e organizações civis assinam pactos com exigências de sustentabilidade social e ambiental para a pecuária, a madeira e a soja

Concorrentes à prefeitura de SP firmam compromisso de adotar medidas

Um dia após o lançamento de pesquisa que mostrou como São Paulo se beneficia da devastação da Amazônia, quatro pactos foram firmados para tentar modificar essa situação. Empresas, organizações da sociedade civil e representantes das duas candidaturas à Prefeitura de São Paulo - de Gilberto Kassab (DEM) e de Marta Suplicy (PT) - assinaram compromissos, na quarta-feira (15), com o intento de promover relações menos degradantes entre a cidade mais rica do país e a maior floresta tropical do mundo.

Companhias privadas e entidades civis de diversos setores referendaram pactos para minimizar o impacto na Amazônia no tocante ao financiamento, produção, uso, distribuição, comercialização e consumo em três setores com diagnóstico de problemas socioambientais: pecuária, madeira e soja. A Repórter Brasil participou da elaboração do trabalho que mostrou as conexões insustentáveis entre a cidade de São Paulo e a Floresta Amazônica.

O quarto "pacto" reuniu uma série de compromissos específicos voltados ao Executivo municipal, entre eles a realização de um levantamento detalhado dos produtos e subprodutos de origem amazônica consumidos pela prefeitura, a exigência de provas da legalidade da cadeia produtiva para que empresas participem de processos de licitações e a recusa de aquisição de produtos de agentes e áreas incluídas na "lista suja" do trabalho escravo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ou na relação de áreas embargadas do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

De acordo com Oded Grajew, do Movimento Nossa São Paulo, governos podem usar o poder de compra que detêm para fortalecer não apenas um mercado meramente "livre", mas que seja "ético". Para ele, os pactos e o termo de compromisso são "oportunidades reais de mudança" que exigem a participação e o acompanhamento perene de cada signatário.

A criação de um grupo de trabalho (GT) executivo especial composto, "no mínimo, pelas secretarias e/ou departamentos de compras, jurídico, obras públicas e meio ambiente, entre outras, além do Conselho Municipal do Meio Ambiente e organizações representantes da sociedade civil" também faz parte do documento aceito pelos postulantes à prefeitura. O secretário municipal do Verde e Meio Ambiente Eduardo Jorge e o deputado estadual Adriano Diogo - que representaram, respectivamente, Gilberto Kassab e Marta Suplicy - prometeram dar início às ações e instalar o GT no prazo de 90 dias a contar do início do mandato, e incluir as medidas no Programa de Metas a ser apresentado conforme a Lei Orgânica do Município de São Paulo.

Os pactos foram assinados durante o segundo e último dia de programação do seminário "Conexões Sustentáveis: São Paulo - Amazônia", organizado pelo Movimento Nossa São Paulo e pelo Fórum Amazônia Sustentável.

Candidaturas
Desde 2005, a prefeitura passou a exigir documentação para que a madeira comprada pela administração municipal tenha origem legal, observou Eduardo Jorge, integrante da equipe de apoio do atual prefeito Gilberto Kassab. Segundo ele, quem vive nos centros urbanos do Centro-Sul não pode delegar as tarefas da proteção do patrimônio ambiental e da melhoria de vida dos habitantes da Amazônia apenas ao governo federal.

"O estrago é feito lá porque existe mercado aqui. A grande maioria dos produtos é consumida internamente. Não vamos botar a culpa no exterior", analisou. Ele sugeriu ainda que as propostas sejam integradas no âmbito do Comitê Municipal de Mudanças Climáticas e das discussões sobre o projeto de lei municipal sobre o mesmo tema, já encaminhados pela gestão atual.

O representante da candidata e ex-prefeita Marta Suplicy (PT), Adriano Diogo, disse estar de acordo com os termos propostos pela sociedade civil e lembrou que o "nosso país nasceu sobre a espada do extrativismo". O Brasil, segundo ele, foi "descoberto" pela ótica de que "tudo deveria ser daqui extraído", desde o pau-brasil que foi levado para as tinturarias inglesas até o ouro e o diamante, que deixaram para os brasileiros apenas "a pobreza e o buraco".

Para Adriano Diogo, essa lógica predatória - da qual, segundo ele, faz parte o "crime" da privatização da Vale - viabiliza não apenas "o seqüestro de nossas riquezas e recursos naturais", como também "o seqüestro de nossas almas e da nossa identidade". "Levam nossas almas e ainda culpam os indígenas, como na Raposa Serra do Sol", acrescentou, fazendo referência à disputa judicial que coloca em jogo o direito indígena por terras em Roraima.

Fundo Amazônia
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, declarou que recursos do Fundo Amazônia serão destinados para o monitoramento, a rastreabilidade e o acompanhamento das cadeias produtivas que causam impacto na Amazônia. Ele reconheceu que a idéia do fundo já vinha sendo montada desde a gestão anterior comandada pela hoje senadora Marina Silva (PT-AC).

De acordo com o ministro, a proposta não se viabilizava porque o governo brasileiro se recusava a abdicar da soberania e aceitar que estrangeiros tomassem assento no comitê gestor do fundo, enquanto que os estrangeiros exigiam ter o mínimo de controle sobre como a verba seria gasta. O impasse foi resolvido com a formação de um comitê sem a presença de estrangeiros, que cobraram a redução continuada dos índices de desmatamento como condição para que a cooperação não seja rompida.

O governo da Noruega prometeu desembolsar US$ 1 bilhão ao Fundo Amazônia até 2015. O país nórdico já deu o primeiro passo e doou US$ 20 milhões. O ministro prevê que a arrecadação neste ano inicial do fundo alcance US$ 1 bilhão, com a soma do dinheiro de outros países.

Em função da co-responsabilidade de crimes ambientais, pedidos oficiais do Ministério do Meio Ambiente (MMA) para que frigoríficos, siderúrgicas e outras empresas que atuam na região anazônica entreguem suas listas de fornecedores também foram encaminhados, complementou Carlos Minc. O MMA pretende formalizar uma parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para viabilizar um selo que identifique visualmente os produtos de cadeias produtivas regulares.

Segundo ele, uma das frentes prioritárias de sua atuação como ministro desde que chegou ao MMA, há quatro meses e meio, tem sido a do diálogo. Carlos Minc já assinou pelo menos cinco pactos com representantes da iniciativa privada e do setor público, da área produtiva e do mercado financeiro.

(Por Maurício Hashizume, Repórter Brasil, 19/10/2008)