Agora são 208 municípios no Rio Grande do Sul qualificados ao licenciamento ambiental com impacto local. Os processos para gestão ambiental local em Santo Antônio do Planalto e Severiano de Almeida foram aprovados em reunião do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) realizada na última sexta-feira, 17.

Durante a reunião, presidida pelo secretário-adjunto do Meio Ambiente, Francisco Simões Pires, foi definida a ampliação do prazo para a apreciação da proposta de aplicação dos recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema) para 2009. Os debates envolverão o detalhamento dos investimentos previstos, especialmente em unidades de conservação, com indicação das áreas e valores propostos para cada uma, além da possibilidade de inclusão de projetos ambientais a serem viabilizados por meio de editais.

Outro item da pauta que retornará para as câmaras técnicas, a fim de reformulação em terminologia, é a minuta de resolução para regulamentar o licenciamento ambiental de terminais hidroviários para movimentação e armazenagem de minérios. Cópia da proposta de resolução também será encaminhada ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH), uma vez que o assunto está diretamente relacionado a corpos de água. A próxima reunião ordinária do Consema será em 20 de novembro.
 
(Jornal Agora, 20/10/2008)