Preocupado com a elaboração do Código Estadual do Meio Ambiente, que tramita na Assembléia Legislativa de Santa Catarina desde o dia 24 de julho – Projeto de Lei nº 238/08 – o deputado Jean Kuhlmann (DEM) salientou, em Plenário, a necessidade de haver uma discussão maior sobre o tema. Como contribuição, o parlamentar está recebendo em gabinete e através de seu site todas as sugestões que a sociedade catarinense se dispuser a dar. Nesta tarefa, recebeu apoio do deputado Reno Caramori (PP) que, em aparte, sugeriu a formação de um grupo de trabalho específico.

Segundo Jean, é preciso convocar todos os setores para discutir e articular as entidades afins. “Assim poderemos gerar um código ambiental consistente”, afirmou.

Para Reno, a formação de um grupo de trabalho vai auxiliar muito a atuação das comissões permanentes da Casa na finalidade de encontrar a melhor maneira de elaborar esta lei. Jean diz que o debate será especialmente importante para o pequeno agricultor, que deve ser olhado com mais atenção neste item. “Temos que conciliar o respeito ao meio ambiente com o apoio ao pequeno agricultor para que não tenha prejuízo. É importante que as duas causas andem juntas e toda contribuição será bem-vinda”, acrescentou.

Conteúdo e tramitação

O projeto do Código Estadual do Meio Ambiente estabelece normas gerais de proteção e melhoria da qualidade ambiental em Santa Catarina e tem, no momento, 87 páginas. Foi elaborado por vários setores do Estado ligados à área ambiental, com a participação de representantes de áreas afins. Está agora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cujo presidente, deputado Romildo Titon (PMDB), avocou para si a relatoria do projeto, que analisa desde setembro.

Ao mesmo tempo, a Comissão de Meio Ambiente, presidida pelo deputado Décio Góes (PT), já está estudando o texto, prevendo ajudar na realização das audiências públicas previstas para debater o projeto com a sociedade de todas as regiões do estado. Essas audiências devem começar já nesta segunda quinzena de outubro.

O novo Código foi elaborado no período de um ano, com a participação de técnicos da Fundação de Meio Ambiente (Fatma), Polícia Ambiental e Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Epagri). Sua função é reunir as principais normas e medidas ambientais para facilitar o entendimento e o cumprimento da legislação.

O texto que começa a ser analisado não inclui as políticas estaduais de Educação Ambiental, Recursos Hídricos e Saneamento. Em seu artigo 3º, diz que “a biossegurança e o controle da produção, comércio, uso, consumo, transporte e armazenamento de agrotóxicos, seus componentes e afins são regulados por leis específicas, podendo o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) regulamentar os aspectos ambientais decorrentes”. Após a análise pela CCJ, o projeto passará pelas comissões de Finanças e Tributação e de Turismo e Meio Ambiente. 
 
(Por Verlaine Silveira, Ascom AL-SC, 16/10/2008)