Os vales dos rios Itapecuru e Mearim, no Maranhão, poderão ser definitivamente incorporados na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf). É o que prevê projeto de Lei da Câmara (PLC 148/08), que está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e já conta com parecer favorável da senadora Roseana Sarney (PMDB-MA).

Para viabilizar a incorporação, o projeto propõe alteração na Lei 6.088/74, que dispõe sobre a criação da Codevasf. Em 2000, essa legislação já havia sofrido modificação com o objetivo de estender também a atuação da companhia ao Vale do Parnaíba. Até então, somente o rio São Francisco era objeto de atenção da empresa.

O Vale do Itapecuru limita-se a sudeste com a bacia do rio Parnaíba, na parte centro-leste do Maranhão e é uma das regiões de mais elevadas densidades demográficas do estado; e o Vale do Mearim, localizado a oeste do Vale do Itapecuru, tem participação reconhecida no processo de ocupação do interior daquele estado. Conforme o autor do projeto, o deputado Carlos Brandão (PSDB-MA), a inclusão dos dois vales na área de atuação da Codevasf facilitará as atividades de planejamento e execução do aproveitamento dos recursos hídricos da região, com destaque para a promoção da agricultura irrigada.

Em seu parecer favorável ao projeto, Roseana Sarney afirma que a incorporação dos dois vales à Codevasf em muito contribuirá para o desenvolvimento do centro-leste do Maranhão, um estado, segundo ela, de extrema necessidade e que possui o Produto Interno Bruto (PIB) per capita mais baixo do país.

"Assim, não resta dúvida sobre o acerto da proposição em análise ao trazer para as terras maranhenses a capacidade empreendedora da Codevasf. Trata-se, efetivamente, de valioso aporte de capacidade institucional e técnica, que se somará às entidades estaduais e municipais no desafio de reverter a lamentável situação relativa do estado quanto a sua situação econômica e social quando comparado com as demais unidades da federação", justifica Roseana.

A matéria será ainda apreciada pelas comissões de Serviços de Infra-Estrutura (CI) e de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), antes de ser votada em Plenário.

(Por Valéria Castanho, Agência Senado, 16/10/2008)