O deputado Paulo Lima (PMDB-SP) apresentou ontem (7/3) à Mesa o projeto de lei 6165/02, que proíbe a pesca profissional nos cursos de água com menos de 50 metros de largura. A proposta altera o Decreto-Lei 221/67, que dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca. Lima informa que, praticamente, não há mais peixes nos pequenos rios, principalmente no Estado de São Paulo, e esses cursos de água já não oferecem entretenimento ou complementação alimentar à população. As causas, informa Paulo Lima, são diversas, como o assoreamento, a pesca predatória e profissional, e a destruição das matas ciliares. O projeto seguirá para as comissões permanentes da Casa.