O Projeto de Lei 3951/08, apresentado à Câmara pelo Poder Executivo, cria o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e reorganiza o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Segundo a proposta, o Ibram será uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Cultura e vai atuar no aperfeiçoamento da normatização dos museus, na fiscalização e no incentivo à preservação do patrimônio museológico.

O Ibram terá sua sede em Brasília, mas poderá manter escritórios em outras cidades. O instituto será dirigido por um presidente e por três diretores e disporá, em sua estrutura regimental, de um conselho consultivo.

O projeto cria 425 cargos efetivos, 86 cargos de Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e 59 Funções Gratificadas (FG) para o Ibram. A proposta também prevê a transferência para o novo órgão de alguns servidores que hoje estão no Iphan. Outros 34 cargos DAS também serão transferidos do Iphan para o Ibram.

Transferência de atribuições

O novo instituto assumirá os direitos, deveres e obrigações de convênios firmados pelo Iphan relativos aos seguintes museus: Casa da Hera (Vassouras/RJ); de Arte Religiosa e Tradicional de Cabo Frio (RJ); de Arte Sacra de Paraty (RJ); e de Arte Sacra da Boa Morte (Goiás/GO).

Os servidores do Plano Especial de Cargos da Cultura em exercício nesses museus e nos demais que passam a integrar o Ibram, além dos que trabalham no Departamento de Museus e Centros Culturais do Iphan, passam a compor o quadro de pessoal do Ibram.

A implantação e manutenção do Ibram demandará, em 2008, recursos da ordem de R$ 16,28 milhões, considerado o período de julho a dezembro. Desse montante, R$ 9,30 milhões serão compensados dentro do Programa Museu, Memória e Cidadania e o restante remanejado do Iphan. Para 2009, a estimativa é de R$ 24,35 milhões.

Ampliação do Iphan

A proposta cria 48 cargos em comissão DAS e 6 FGs para o Iphan. Segundo a mensagem que o Executivo encaminhou à Câmara, um dos fatores determinantes na proposta de reestruturação do Iphan são as novas competências atribuídas ao instituto pela Medida Provisória 353/07, que tratou de extinção da Rede Ferroviária Federal (RFFSA). De acordo com a medida, cabe ao Iphan a administração, a guarda e a manutenção dos bens móveis e imóveis da extinta RFFSA. Segundo o Executivo, essas atribuições exigem uma capacidade operacional inexistente na atual estrutura do órgão.

Cargos para ministério

O projeto cria 182 cargos DAS e 4 FGs para o Ministério da Cultura, de modo a permitir a implantação do Programa Mais Cultura, que tem entre suas diretrizes garantir o acesso aos "bens culturais e meios necessários para a expressão simbólica e artística e a qualificação do ambiente social das cidades".

O PL 3951/08 também reestrutura a Fundação Cultural Palmares (FCP) e amplia seu quadro em 34 cargos DAS. Em sua mensagem, o Executivo destaca que a fundação foi criada com a finalidade principal de preservar os valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira. No entanto, com o fortalecimento das organizações do movimento negro, os entes governamentais e a sociedade passaram a demandar da FCP ações destinadas a integrar a população negra no processo de desenvolvimento do País, fortalecendo seus valores socioculturais e oferecendo condições adequadas para sua inserção econômico-financeira.

A estimativa do impacto orçamentário para a criação dos cargos no Ministério da Cultura e nas entidades vinculadas (Iphan e FCP) no exercício de 2008 é de R$ 11,12 milhões (período de julho a dezembro). Para os exercícios subseqüentes, o impacto será de R$ 22,2 milhões.

Tramitação

A proposta tramita em regime de prioridade e em caráter conclusivo. Será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Por Maristela Sant'Ana, Agência Câmara, 16/10/2008)