O Ministério Público Federal Em Santa Catarina instaurou procedimento administrativo para identificar e atuar no reconhecimento de comunidades remanescentes de escravos (quilombolas) nos municípios do sul do Estado, mais especificamente na área abrangida pela Associação dos Municípios da Região de Laguna (AMUREL).

Conforme o procurador da República em Tubarão, Celso Antônio Tres, nesta região há uma incisiva presença negra. “No porto da histórica Laguna, desde o século XVII, foram desembarcados escravos”, explica Tres. Atualmente, apenas um processo de reconhecimento quilombola está tramitando no INCRA. É o do Morro do Fortunato, localizado no município de Garopaba.

No município de Treze de Maio, nome alusivo à data da abolição da escravatura, em 1914, o Estado desapropriou terras que deveriam ser dos quilombolas. Porém, os negros foram posteriormente expulsos pelos imigrantes italianos. Hoje, este processo está em fase inicial no Incra. Há, ainda, registros históricos de várias outras comunidades, como por exemplo o “Km 0” e a “Guarda,” em Tubarão; “Riacho”, em Gravatal; “Bentos” e “Carreira do Siqueiro', em Laguna.

Com o procedimento, o MPF - em colaboração com vários outros órgãos, como a Epagri, a Secretaria Estadual de Assuntos Fundiários e o Incra -, quer coletar dados das comunidades. Outro passo, é promover visitas em todas as comunidades por técnicos da área, com o objetivo de assessorar no reconhecimento. Segundo o procurador, os atuais proprietários ou posseiros das terras não devem ficar apreensivos, pois a União indenizará as desapropriações.

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Em 1988, a Constituição garantiu aos remanescentes das comunidades quilombolas, que estivessem ocupando suas terras, a propriedade delas. Passados 20 anos, esse direito não foi implementado. Apenas em 2003, com a edição do Decreto nº 4.887 do Presidente Lula, iniciaram alguns processos visando contemplar os quilombolas.

Para o procurador, considerado o contigente de pessoas e a tardia abolição, “o Brasil é a maior escravagista de todas as nações”, com cerca de 3,6 milhões de escravos desembarcados no Brasil (historiador E. Taunay). Às portas da independência, 1816, dos 3.358.500 habitantes do Brasil, 1.428.500 eram livres, inclusive pretos e pardos libertos, e 1.930.000 escravos.

Hoje, o IBGE aponta 35% de negros no Brasil. Maior nação negra do mundo depois da Nigéria. Considerada apenas a nação dos negros, o Brasil consta na 105ª no 'ranking' do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). Considerada tão somente a nação branca, o Brasil está na 44ª posição.

(Ascom MPF-SC, 16/10/2008)