BRASÍLIA (DF) – O Ibama recebeu elogios no relatório anual do Protocolo de Montreal, acordo firmado pelas Nações Unidas com 192 países signatários, que trata de metas de controle internacional de substâncias destruidoras da camada de ozônio-SDOs, que protege a atmosfera do planeta da incidência de raios ultravioletas.

Os elogios referem-se às políticas adotadas no país para o controle da importação de substâncias, no Plano Nacional de Eliminação de CFCs (Cloro-Fluor-Carbonetos), bem como os relatórios encaminhados anualmente ao Protocolo, para esclarecer sobre os progressos no alcance das metas estabelecidas.

O relatório diz que uma das preocupações da secretaria do Protocolo foi resolvida, uma vez que o país utilizou 50% dos recursos fornecidos pelo Protocolo para implementação dos programas do Plano Nacional nos primeiros meses de 2008, “com aumento significativo na implementação das atividades” comparado a outros anos.

Os signatários do Protocolo de Montreal se comprometeram a banir os CFCs até 2010, mas no Brasil, a Resolução Conama nº 267/2000 reduziu esse prazo no país para o ano de 2007, com a ressalva para a utilização da substância em medicamentos, mais especificamente nas bombinhas para asma, que ainda são permitidas.

O Ibama, responsável pelo controle da importação dos CFCs e das outras substâncias destruidoras da camada de ozônio relacionadas nos anexos do Protocolo, vem se esforçando para o atingimento das metas, criando e fortalecendo programas que visam reduzir o uso das SDOs.

(Ibama, Diário do Pará, 16/10/2008)