O presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Sebastião Melo (PMDB), ocupou a tribuna durante a sessão ordinária desta quinta-feira (16/10) para se pronunciar sobre episódios que envolveram a concessão de medida liminar ao vereador Beto Moesch (PP). A ação judicial suspendeu a votação de projeto - até julgamento de seu mérito - que trata da reurbanização da área do Pontal do Estaleiro. A liminar foi concedida no final da tarde de terça-feira (14/10), em mandado de segurança contra ato do presidente da Câmara em colocar a matéria em votação pelo plenário.

Melo disse sentir-se no dever de "repor questões colocadas e que precisam ser reparadas" a respeito da tramitação do projeto na Casa. "O presidente da Casa pode fazer poucas coisas de ofício, pois a gestão é compartilhada", ressaltou Melo, acrescentando que a votação de projetos ocorre, prioritariamente, nas sessões das quartas-feiras e seguem prioridades estabelecidas em reunião de lideres de bancadas e o presidente da Câmara. "A notificação (da Justiça) dando conta de que o presidente da Câmara colocou o projeto do Pontal do Estaleiro em votação é uma profunda inverdade. Na maioria dos projetos, há consenso entre os líderes de bancadas na decisão quanto ao que deve ser votado."

O presidente aproveitou para elogiar atitude "correta e altaneira" da líder do PT, vereadora Margarete Moraes, que, após reunião dos vereadores que decidiu pelo adiamento da votação do projeto do Pontal do Estaleiro, reconheceu atitude equilibrada do presidente. "Quem entrou na Justiça nunca foi perguntar se projeto iria ser votado ou não, se estava ou não em pauta", lamentou. "Não quero judicializar aquilo que povo delegou. Não quero entrar no mérito do projeto."

Melo informou ainda que já determinou à Procuradoria da Câmara para que tente cassar a liminar na Justiça. "Reafirmo, com tranqüilidade e serenidade, que a cadeira da presidência deve garantir o debate, não há espaço para ser oposição ou situação. Admito que fiquei muito incomodado com essa atitude antidemodrática, pois há espaço para o diálogo. Judicializar este debate é um equívoco", afirmou ao agradecer o apoio do conjunto da Casa e pregando o restabelecimento das prerrogativas do Legislativo.

Recursos

O presidente lembrou que foi instado em duas oportunidades, em fase recursal da matéria, pela bancada do PT. Na primeira, os vereadores petistas alegavam, no requerimento, que haveria vício de origem no projeto. "Enviei, então, para análise da Produradoria da Casa, que deu parecer favorável à legitimidade na matéria", disse. Na segunda ocasião, quando foi negada diligência a recurso do PT na Cuthab, lembrou, concedeu o efeito suspensivo requerido pela líder do PT. "O presidente não nomeia relator (nas comissões), que é sorteado ou escolhido pela maioria dos vereadores", explicou.

Melo lembrou ainda que, em diversas oportunidades, tem defendido as prerrogativas das Câmaras Municipais. "Mas a regra vigente é a de achatar os Legislativos, que são tolidos de legislar pela interveniência dos Executivos. Se esta Casa não puder legislar sobre matéria urbanística, então tem de fechar", afirmou. "Estou convencido de que a Casa tem, sim, essa competência. Não devemos abrir mão de nossas prerrogativas." Ele citou, como exemplo, o fato de que, há cerca de três meses, foi aprovada alteração de regime urbanístico que permitiu a construção de um prédio de 23 andares para extensão do Fórum.

(Por Carlos Scomazzon, Ascom CMPA, 16/10/2008)