A Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Juma, no Estado do Amazonas, uma das 34 Unidades de Conservação (UC) sob a ação da Fundação Amazonas Sustentável (FAS), em 30 de Setembro último, recebeu da auditora alemã Tüv Süd a validação pelo padrão Climate Community and Biodiversity Alliance (CCBA). O projeto desenvolvido pela FAS mereceu a pontuação máxima na categoria Gold – o primeiro do mundo a se inserir nesse padrão – se qualificando como a primeira área do Brasil e das Américas a ser certificada por desmatamento evitado.

A área da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Juma é de 589.612 de hectares e está localizada no município de Novo Aripuanã, às margens da rodovia AM-174, uma região de alto risco de desmatamento.

Foi criada pelo Governo do Amazonas em 2006 com o objetivo de proteger a floresta com alto valor de biodiversidade e propiciar a melhoria da qualidade de vida das atuais 322 famílias de população tradicional que vivem dentro da área.

Este é o primeiro projeto brasileiro em “Redução de Emissão de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento” (Reduced Emissions from Deforestation and Forest Degradation - REDD), resultando numa estimativa de contenção de desmatamento de 366.151 de hectares de floresta tropical. Até o primeiro período de creditação, em 2016, se estima conter a emissão de pelo menos 3.611.723 de toneladas de CO2e (dióxido de carbono equivalente). O projeto durará até 2050, quando se estima que deverá gerar créditos de 189.767.027 toneladas de CO2e.

Desde 2003 foram criadas 21 novas Unidades de Conservação Estaduais – cerca de 10 milhões de hectares de áreas protegidas - dentro de uma política para valorização dos serviços ambientais prestados pela floresta, que passaram a ser reconhecidos com a Lei da Política Estadual de Mudanças, Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (Lei 3135/2007). O projeto foi desenvolvido pela Fundação Amazonas Sustentável em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (SDS) e o Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (IDESAM), que apoiou na elaboração do Documento de Concepção do Projeto (DCP).

Além dos benefícios climáticos previstos com a redução de emissões de GEE do desmatamento, o projeto contempla a geração de benefícios sociais e ambientais na área, incluindo: fortalecimento da fiscalização ambiental, incremento da geração de renda através de negócios sustentáveis, melhoria da educação, desenvolvimento de pesquisa científica e pagamento direto por serviços ambientais através do Programa Bolsa Floresta em suas quatro modalidades (Bolsa Floresta Família, Bolsa Floresta Social, Bolsa Floresta Associação e Bolsa Floresta Renda).

Os recursos para a implementação do projeto são originários do rendimento do fundo da Fundação Amazonas Sustentável e, no futuro, sua manutenção dependerá da comercialização de créditos de carbono. Haverá ainda, já a partir do final de 2008, o patrocínio da rede de hotéis Marriott International que repassará recursos equivalentes a US$ 2 milhões em quatro anos a serem integralmente investidos na região para complementar o projeto.

Segundo Virgilio Viana, Diretor-Geral da Fundação Amazonas Sustentável, “esse fato inédito terá grande importância no contexto internacional, no qual se discutem as regras para a inclusão do carbono florestal no novo período de compromisso após Kyoto (2012)”. O diretor observa ainda que “a validação da metodologia REDD mostra que todas as questões técnicas podem ser superadas e o carbono florestal poderá ter um papel decisivo para mitigar as mudanças climáticas globais”.

A Fundação Amazonas Sustentável é uma organização não-governamental, de interesse público, sem fins lucrativos, criada em Dezembro de 2007 pelo Governo do Amazonas e pelo Banco Bradesco, cada um com um aporte de R$ 20 milhões. Suas atividades estão voltadas à implementação de projetos que promovem o desenvolvimento sustentável nas 34 Unidades de Conservação do Estado, visando à conservação ambiental e à melhoria da qualidade de vida das populações tradicionais em uma área de 16, 4 milhões de hectares. 

(Por Juliana Caffaro*, Eco21, 15/10/2008)
*Jornalista da Fundação Amazonas Sustentável