Carlos Minc divulga novas propostas de Ministério durante evento em São Paulo

Ao participar ontem (15) do seminário Conexões Sustentáveis: São Paulo-Amazônia para a assinaturas de pactos ambientais, o ministro do Meio Ambiente Carlos Minc  comentou a recente polêmica gerada com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) devido à lista, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente Recursos Naturais Renováveis (Ibama), de maiores desmatadores, encabeçada pelo instituto. “Acho que esta é uma polêmica positiva”, comentou o ministro. Segundo ele, conflitos como este são sempre interessantes para que ocorram mudanças em modelos vigentes. “Sempre fui a favor da reforma agrária, mas não se pode fazer justiça social a favor da devastação”.

Prosseguindo em sua fala, Minc ressaltou os números positivos sobre desmatamento em seus quatro meses e meio de gestão. “Nos trimestre de julho a agosto, tivemos uma média de 650 km quadrados de desmatamento na Amazônia por mês. Eu acho este um número inadmissível, mas foi o índice mais baixo para este trimestre nos últimos cinco anos”, disse. O ministro ainda destacou que de qualquer forma, ainda não há motivos para comemorar enquanto não for alcançado o desmatamento zero.

Propostas aplaudidas
Uma delas é a criação de 40 novos planos de gestão para Reservas Extrativistas (Resex) até dezembro. A ação reflete a idéia defendida pelo ministro de não punição às reservas que estão atuando de forma ilegal. “Não adianta criminalizar essas populações, é preciso dar apoio e mostrar o caminho da legalidade”, garantiu.

O plano prevê ainda a regularização do preço mínimo para vários produtos oriundos de zonas extrativistas, além de garantir os mesmos benefícios dos assentados do Incra para as populações que vivem nestas reservas, como por exemplo a assessoria técnica em engenharia florestal.

Além disso o ministro abordou com profundidade o tema que diz respeito ao Fundo Amazônia. “Até hoje o fundo vivia um impasse: Os doadores queriam acentos no conselho regulamentador e o governo não deixava devido à uma questão de soberania nacional, mas agora resolvemos e.mste dilema”, garantiu Minc.

O projeto do ministro traz uma idéia de um fundo soberano, com um conselho composto pelos nove estados da Amazônia legal, mais seis ministérios além de representantes da sociedade civil por intermédio de ONGs, empresas e universidades. Como contrapartida para os doadores, o dinheiro arrecadado pelo programa só poderia ser usado se as metas de redução do desmatamento para o ano tiverem superado às relativas ao ano anterior.

Encerrando seu discurso, Minc discutiu os incentivos que o ministério pretende dar para o consumo consciente e a importância da reforma da legislação fundiária na região amazônica. “Com a estrutura atual, nem em vinte anos conseguiremos resolver os problemas fundiários da região, e sem essa regularização, não há como punir os responsáveis, ou seja, não há como resolver o passivo ambiental”, conclui o ministro.

(Amazonia.org.br, 16/10/2008)