O Tribunal Regional do Trabalho da 17º Região do Estado (TRT/ES) rescindiu a sentença de homologação do acordo firmado entre a Aracruz Celulose e o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose (Sinticel). A ação põe fim a dezenas de ações pleiteando o pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade aos trabalhadores.

Segundo a decisão, “a vontade do trabalhador é soberana, sobrepondo-se inclusive à vontade da maioria dos integrantes da categoria, por se tratar a insalubridade de direito individual indisponível”. Assim, não poderia o sindicato, “a pretexto de resolver a situação processual, mesmo respaldo em assembléia, celebrar acordo envolvendo todos os trabalhadores, inclusive aqueles que se manifestaram contra”.

Na prática, o acordo assinado pela diretoria do Sinticel e a Aracruz estabeleceu a renúncia do pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade, atendendo à estratégia da empresa, de negar o uso dos agentes químicos perigosos em seus processos industriais, com o objetivo de obter a certificação ambiental necessária para a comercialização de seus produtos no mercado europeu.

Tal acordo foi aprovado em assembléia questionada por suspeita de coação dos trabalhadores. Também foi aprovado o pagamento ao sindicato, diretamente pela Aracruz, da quantia de R$ 1,5 milhão para “pagamento de despesas diversas”.

Na ocasião, o acordo foi denunciado pelos trabalhadores, sem sucesso.  Eles apontaram que a empresa colocava a vida de mais de 700 funcionários em risco e sonegava o pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade. O acordo lesou os funcionários em R$ 2.102.422,50, que os trabalhadores afirmam que também foram revertidos para o Sinticel. O fato chegou a ser denunciado ao Ministério Público do Trabalho (MPT).

O Sinticel é presidido por Osmar da Costa, acusado de fazer manobras para beneficiar a empresa, prejudicando os trabalhadores.

A Aracruz Celulose é responsável também por destruir a mata atlântica no Espírito Santo (cerca de 50 mil hectares de mata primária), por ocupar áreas indígenas e quilombolas, e assim desestruturar o meio social, cultural e econômico das comunidades tradicionais no norte do Estado.

A denúncia

A denúncia do acordo lesivo aos trabalhadores da Aracruz Celulose com a diretoria do Sinticel foi apresentada à Procuradoria Regional do Trabalho no Estado pelos trabalhadores Aloir Rodrigues da Conceição e Joaquim Artur Duarte Branco, em fevereiro do ano passado.

Na ocasião denunciaram que cerca de 700 trabalhadores da Aracruz Celulose estavam “expostos a agentes insalubres ou que apresentavam risco de vida, considerando que o processo de produção de celulose (no caso 20% da produção mundial) exige o uso de produtos químicos extremamente nocivos, em todo o processo produtivo, seja para quebrar as células vegetais, ou seja, para o branqueamento da celulose”.

Ao todo, a Aracruz Celulose possui toda uma estrutura de produção de produtos químicos apenas para a empresa, onde são produzidos ou utilizados cloro, peróxido de hidrogênio, dióxido de cloro, ácido sulfúrico concentrado, ácido clorídico concentrado, soda cáustica e vários outros produtos químicos. Há ainda, "além desses produtos químicos, outros agentes insalubres ou perigosos, como ruído, calor e explosivos, combustíveis.

Argumentaram os trabalhadores que "apesar de a própria Aracruz reconhecer a existência dos riscos, quando a ela interessa fazer essa afirmação, a transnacional não efetua o pagamento dos adicionais legais a nenhum empregado. Os trabalhadores não acreditam que essa recusa da Aracruz em cumprir a legislação do trabalho seja decorrente de mera política de redução de custos, afinal trata-se da maior e mais lucrativa empresa de celulose do mundo. Desconfiam que a Aracruz não paga adicionais para vender a idéia, falsa, de que não agride o meio ambiente e saúde do trabalhador e das populações vizinhas, passando incólume aos órgãos ambientais e obtendo certificações que lhe possibilitam vender aos mercados internacionais".

(Por Flavia Bernardes, Século Diário, 16/10/2008)