O deputado estadual pelo Mato Grosso Wilson Kishi (PDT) apresentou projeto de lei que cria o ‘Serviço de Controle da Emissão de Poluentes Veiculares’. O parlamentar explicou que o serviço irá facilitar o trabalho desenvolvido por técnicos dos órgãos estaduais, de Saúde e do Meio Ambiente. Os profissionais terão a possibilidade de fazer o monitoramento constante da qualidade do ar, emitido por veículos automotores. “Por meio desse acompanhamento será possível garantir mais proteção ao meio ambiente e melhor qualidade de vida à população”, esclareceu Kishi.

Wilson Kishi declarou que está contando com o apoio dos demais deputados para que a propositura seja aprovada. Em sua justificativa, consta que o aumento dos poluentes influencia drasticamente nos gastos no Poder Público. “Com certeza, um monitoramento mais rígido vai reduzir os gastos com tratamento de saúde, principalmente das crianças e idosos, que são os que mais sofrem com a situação”, afirmou.

Em 1986, o Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama – instituiu um programa análogo ao projeto apresentado pelo deputado. Trata-se do Programa de Controle de Poluição do Ar (Proconve) que, além de colaborar para diminuição da poluição veicular, também transmitiu ao cidadão, informações sobre desenvolvimento tecnológico nacional e constante manutenção do veículo.

O pedetista também lembrou que o monitoramento dos veículos em uso reduzirá os gastos com combustível. “Um dos motivos que deu origem a criação do Proconve”, enfatizou.

Ainda no projeto apresentado, consta que ficam desobrigados, da inspeção veicular, os veículos destinados exclusivamente para ações militares; agrícolas; máquinas de terraplanagem; pavimentação; de competição, e outros de uso especial, definidos em regulamento.

(Por Márcia Martins, Secretaria de Comunicação AL-MT, 15/10/2008)