O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta quarta-feira (15/10), recursos do deputado Antônio Palocci (PT-SP) e dos sócios da Leão & Leão, Luiz Cláudio Ferreira Leão e Carlos Alberto Ferreira Leão, contra a decisão que desmembrou Inquérito que investiga o escândalo sobre a suposta máfia do lixo em Ribeirão Preto (SP).

Em julho, o STF decidiu que somente o inquérito relativo a Palocci tramitará na Corte. O deputado é investigado pelos crimes de formação de quadrilha, falsificação de documento público e lavagem de dinheiro, durante sua administração na Prefeitura de Ribeirão Preto. Os outros nove indiciados responderão na Justiça comum.

Nesta quarta-feira, o Supremo também determinou que seja dado imediato cumprimento à decisão tomada em julho. Segundo o ministro Joaquim Barbosa, relator do caso, isso é necessário para “evitar maiores chicanas e delongas na continuidade das investigações”.

Em 2005, o então ministro da Fazenda, Antônio Palocci Filho, foi acusado por um ex-assessor de receber R$ 50 mil mensais da Leão & Leão, empresa responsável pela coleta de lixo na cidade quando ele era prefeito. O dinheiro seria usado como Caixa 2 de campanha de candidatos do PT.

O desmembramento do inquérito foi determinado porque apenas Palocci tem prerrogativa de foro no STF e para dar rapidez ao processo. Segundo Joaquim Barbosa, o inquérito tem 15 mil folhas, 81 volumes e 15 apensos.

De acordo com o relator, com os Embargos de Declaração julgados nesta quarta, Palocci e os sócios da Leão & Leão pretendem apenas mudar a decisão do STF. Eles argumentaram que, no Inquérito do Mensalão, os ministros foram contra o desmembramento, e o mesmo entendimento deveria ser seguido neste caso. O ministro ressaltou que Embargos não podem ser utilizados para esse tipo de pedido.

Inq 2443

(Consultor Jurídico, 15/10/2008)