A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (15/10), três projetos de lei com créditos suplementares para diversos órgãos governamentais no valor total de R$ 326,31 milhões.

O primeiro projeto (PL 22/2008-CN) abre ao Orçamento de Investimento para 2008, em favor de empresas estatais, crédito suplementar de R$ 314,07 milhões. O segundo projeto aprovado (PL 30/08-CN) acrescenta às dotações disponíveis para os Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes e das Comunicações R$ 9,67 milhões; o último crédito adicional (PL 30/08-CN) aprovado destina recursos da ordem de R$ 2,5 milhões em favor dos Ministérios do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

DNIT

Ao final da reunião, o presidente da CMO, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), anunciou a realização, na próxima terça-feira (21), às 15h, de audiência pública destinada a ouvir explicações do diretor-geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura Terrestre (DNIT) sobre 48 obras, administradas pelo órgão, com indícios de irregularidades graves apontados por auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU).

(Por Laércio Franzon, Agência Senado, 15/10/2008)