A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15/10) substitutivo do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) a projeto de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) que obriga o Ministério Público a promover audiências públicas nas respectivas comarcas pelo menos uma vez ao ano, precedidas de ampla divulgação. O objetivo do projeto (PLS 217/08) é estreitar os laços entre o Ministério Público e a sociedade civil, que a instituição representa.

O projeto, que altera a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93) também determina ao órgão identificar, nas respectivas audiências públicas, as demandas sociais e, a partir dessa identificação, definir as prioridades institucionais. O projeto retorna à pauta da CCJ semana que vem para a votação do substitutivo, em turno suplementar.

(Por Cláudio Bernardo, Agência Senado, 15/10/2008)