As entidades contrárias ao projeto  Pontal do Estaleiro para a orla do Lago Guaíba, em Porto Alegre, prometem manter a mobilização. Ontem (15/10) elas venceram mais uma batalha com a suspensão da votação do PL na Câmara dos Vereadores por uma liminar expedida pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado, Eugênio Couto Terra.

De acordo com a liminar, concedida ao vereador Beto Moesch (PP), a votação fica suspensa até o julgamento final do mérito da ação. No pedido, o vereador defendeu que projeto deste caráter deve ser prerrogativa do Executivo.

O PL que trata do Pontal do Estaleiro é subscrito por 17 vereadores e propõe a revitalização urbana da orla do Guaíba, em trecho localizado na Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 4036. O texto do projeto, também conhecido como Ponta do Melo,  é classificado como empreendimento de impacto de segundo nível por sua proposta de valorização dos visuais urbanos e da atração turística pelas atividades previstas.

Nova data
Lideranças partidárias se reuniram com a Mesa Diretora da Câmara logo após receberem a notificação da liminar e decidiram adiar a votação para o próximo dia 29.

O presidente da Casa, vereador Sebastião Melo (PMDB), considera a matéria de extrema importância para a cidade. "Após o segundo turno, teremos um ambiente mais tranqüilo, evitando que o debate eleitoral seja transferido para o Plenário da Câmara", disse.

Para os movimentos contrários ao projeto, o projeto tem vicio de origem, ou seja,  deveria  ter partido do Executivo, e não do Legislativo.  Segundo os ambientalistas,  o PL também não foi analisado pelas quatro comissões permanentes (Constituição/Justiça, Economia/Mercosul, Urbana/Transporte/Habitação e Saúde/Meio Ambiente) como manda o protocolo.

Na Comissão de Constituição e Justiça, o relator era um dos signatários do projeto, portanto, estaria impedido de dar seu parecer segundo o regimento interno da Câmara. Na Comissão de Economia/Mercosul, o parecer foi contrário, tendo levantado uma série de nulidades. Apesar disso, o projeto foi colocado em pauta para votação não ouvindo as demais comissões.   "Estas irregularidades levaram ao mandado de segurança e à liminar concedida pelo juiz. A limina impediu a votação hoje (15) ou em qualquer outro dia até que seja julgado o mandado de segurança", explica o advogado Christiano Ribeiro , do Movimento Integridade, que faz parte do Fórum Municipal de Entidades.

Conforme a ambientalista Glorinha Glock, o projeto de lei que iria à votação modificaria a Lei 470 de 2002 que estabelece o limite de um pavimento para construções no local e pretendia  elevar esse limite para 43 metros de altura e o índice de densidade (quantidade de prédios que podem ser construídos no local) em 50% - bem maior do que o atualmente permitido. "Além disso, descaracterizaria a área que tem um regime urbanístico específico e depende de estudos de viabilidade urbanística, para projeto especial de segundo nível  de empreendimentos de grande porte, em áreas onde não há relevância ambiental. Só que a área do Pontal do Estaleiro é uma área de Preservação Permanente", destaca.

Para o arquiteto Jorge Debiagi, a questão mais importante e fundamental de todo projeto é a construção de uma esplanada de 700 metros de cumprimento por  50 metros de largura, que será aberta ao público. "Isso acresce uma área que hoje não existe na cidade".

Outro argumento contrário ao projeto é de que o mesmo irá beneficiar apenas algumas pessoas em detrimento da maioria da população. "Os edifícios vão tirar o acesso da população ao Guaíba, impedindo a visão do pôr-do-sol, além de causar problemas de tráfego e poluição", diz Glorinha.

Christiano Ribeiro lembra que a liminar foi concedida porque o projeto do Pontal do Estaleiro envolve questões de ordem urbanística e, para ser viabilizado, ele depende de recursos financeiros extra-orçamentários e de infra-estrutura básica, como esgoto cloacal e pluvial. "O esgoto cloacal é obrigação exclusiva do Executivo. Em razão disso, o projeto devia ter sido encaminhado pelo Executivo, que é quem tem acompetência para propor este tipo de lei, a exemplo do que acontece com o Plano Diretor", afirma.

Questão ética
Uma questão ética e Legal é levantada por entidades como Associação Gaúcha de Proteção Ambiental (Agapan), Movimento Porto Alegre Vive, ONG Solidariedade, Viva Gasômetro e Movimento Rio Guahyba.  Conforme essas organizações, o empreendedor, quando adquiriu o terreno em leilão, pagou um valor mais baixo por estar impedida por lei municipal a construção de prédios residenciais na área. Agora, de acordo com a Agapana,  quer que se mude a lei para auferir maiores lucros.

Já para os representantes do Movimento em Prol do Desenvolvimento Sustentável de Porto Alegre, a proposta  vai tornar aberta a orla do Guaíba a toda a população, que vai poder aproveitar o espaço com segurança. "Os próprios moradores do Cristal não usufruem da orla", afirma o biólogo Gilberto Simon. "O projeto será o primeiro investimento privado e grande porte na região que propõe criar um ambiente público qualificado, com pontos de lazer", acrescentou o estudante de Arquitetura Rodrigo Marques.

De acordo com o vereador Alceu Brasinha (PTB), um dos autores do PL, o Pontal do Estaleiro "é um belo investimento para Porto Alegre". Na opinião do parlamentar - que não foi reeleito-  vai gerar empregos, deixar a cidade mais bonita e colaborar com o turismo na cidade. "O Pontal do Estaleiro vem para melhorar a área que está abandonada. Temos uma bela orla, mas alguns não querem o crescimento de Porto Alegre", disse.

Pontal do Estaleiro
O empreendimento, estimado em R$ 130 milhões, prevê a construção de cinco edifícios residenciais de 12 andares (220 apartamentos e uma área de 32.160 mil metros quadrados), um hotel com 200 apartamentos e centro de convenções, estacionamento com 1.449 vagas, prédios para escritórios e consultórios, uma marina, um píer para embarcações turísticas, uma esplanada pública de lazer e espaço para bares, restaurantes, lancherias e danceteria.

Veja imagens do projeto

(Por Carlos Matsubara,  Ambiente JA, 16/10/2008)