A Comissão de Defesa do Consumidor e de Proteção ao Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Espírito Santo (AL-ES) aprovou nesta terça-feira (14/10) a ata da sessão anterior e transferiu para a próxima reunião a votação das matérias em pauta. Assim, ficaram mantidas três proposições, entre elas o Projeto de Lei (PL) nº 40/2008, que institui diretrizes para a medição individualizada do consumo de água nas edificações prediais verticais ou condominiais, residenciais, comerciais e de uso misto.  

Os demais projetos são: o PL nº281/2007, do deputado Robson Vaillant (D25), cujo objetivo é obrigar a divulgação, pelos supermercados, com destaque, da data de vencimento dos produtos incluídos nas promoções especiais lançadas por estes estabelecimentos. O outro projeto é o de nº179/2008, da deputada Luzia Toledo (PTB), que dispõe sobre o descarte e destinação final de lâmpadas fluorescentes, aparelhos e carregadores e baterias de telefone celular, pilhas que contenham mercúrio metálico e demais artefatos que contenham metais pesados.  

Essas são as matérias pendentes na Comissão de Defesa do Consumidor e de Proteção ao Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Espírito Santo (Ales). A proxima reunião da Comissão está prevista para terça-feira (21), às 13 horas, no Plenário “Judith Leão Castello Ribeiro”. 

A Comissão do Meio Ambiente da Assembléia é presidida pelo deputado Reginaldo Almeida (PSC) e conta com o deputado Luciano Pereira (PSB) na vice-presidência. Os deputados Da Vitória (PDT), Marcelo Santos (PTB) e Doutor Hércules (PMDB) são membros efetivos.

(AL-ES, 14/10/2008)