Uma pesquisa do Governo Federal apontará quais problemas técnicos e operacionais as companhias de abastecimento enfrentam para classificar a água como potável. O trabalho deve ser usado na proposta de mudança da norma que indica de quanto em quanto tempo o produto deve ser analisado e estipula os teores máximos e mínimos das substâncias presentes na água para que ela seja apropriada ao consumo.

Os parâmetros de qualidade estão previstos na Portaria 518, de 2004, que determina, por exemplo, a quantidade máxima de cloro, flúor e ferro na água. O governo pretende alterá-la no ano que vem, e por isso está fazendo uma série de estudos sobre o assunto.

Dados preliminares da pesquisa indicaram que as empresas têm dificuldade para fazer monitoramentos semestrais mais complexos, mas cumprem a obrigação de analisar diariamente algumas substâncias. O levantamento mostrou também que faltam programas de financiamento para laboratórios de qualidade de água, mas alguns prestadores de serviço fazem parceria com a prefeitura. “Com a reforma da portaria, são esperadas algumas mudanças relacionadas aos valores máximos permitidos. Alguns agrotóxicos que não podem estar presentes na água e por isso devem ter presença monitorada já não são mais usados. Em compensação outros foram adotados, mas não são monitorados”, afirma a consultora da pesquisa, Adriana Cabral.

A pesquisa é realizada pelos Ministérios da Saúde e das Cidades, por meio do Programa de Modernização do Setor Sanitário, que tem apoio do PNUD. Ela deve ser concluída este mês e está dividida em duas partes: controle, que avalia a estrutura e os recursos usados para medir as substâncias, e vigilância, para indicar a freqüência com que os testes devem ser feitos.

Serão avaliados cerca de 2 mil questionários, que foram enviados para empresas de saneamento, públicas e privadas. Também estão sendo realizadas visitas técnicas às companhias. Para verificar se o intervalo de monitoramento é suficiente, serão visitados municípios de dois Estados por região; a fim de avaliar a estrutura para controle da qualidade da água, serão visitados 78 municípios (três por Estado) e o Distrito Federal.

Brasil e a ODM de esgoto
Uma pesquisa do Ministério das Cidades apontou que, mantida a atual tendência, o Brasil dificilmente conseguirá diminuir pela metade a proporção de pessoas sem rede de esgoto até 2015, como prevê o sétimo dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (uma série de metas socioeconômicas que os países da ONU se comprometeram a atingir até aquele ano). A probabilidade de que a meta seja atingida é de apenas 30%. A boa notícia é que outra meta de saneamento, a de reduzir pela metade o número de pessoas sem água potável, tem 71% de chances de ser cumprida.

O trabalho, chamado Déficit e Metas do Milênio, integra uma série de 11 pesquisas produzidas para o Programa de Modernização do Setor Sanitário, do Ministério das Cidades, que tem apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). A iniciativa tem a intenção de desenvolver e subsidiar políticas públicas para universalizar acesso a serviços do setor. O programa de saneamento básico inclui acesso à rede de esgoto, à água tratada, à coleta de resíduos sólidos e a programas de manejo de rios e córregos nas cidades.

Para que a meta da ONU seja cumprida, o Brasil deve reduzir pela metade a proporção de pessoas sem acesso a água potável e esgotamento sanitário de 1990 até 2015. Isso significa que, até o ano limite, 84,88% dos brasileiros deverão ter água encanada e 69,71% deverão ser atendidos por rede de esgoto.

Chegar à meta de acesso à água não vai ser tão difícil. De acordo com os dados do trabalho, em 2004 chegamos à proporção de 84,23% das pessoas com acesso ao serviço. Para chegar aos 84,88% desejados, considerando o aumento da população até 2015, falta garantir água potável para mais 18.121.852 pessoas. A chance de isso acontecer, segundo o estudo, é de 71,39%.

Já quando se trata da meta referente à rede de esgoto, a situação se inverte. Até 2004, o Brasil só conseguiu chegar à proporção de 47,95% da população com acesso a esgotamento. Se quisermos chegar à proporção fixada pelo Objetivo do Milênio, deveremos nos esforçar para garantir acesso ao serviço para mais 53.524.405 pessoas. O estudo não é animador quanto à possibilidade de isso acontecer. Mantendo-se o atual nível de investimentos e a mão-de-obra disponível para obras sanitárias, há apenas 29,81% de chances de dar certo. Para chegar aos números os autores do estudo utilizaram dados do Censo 2000 e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD).

O Brasil deve investir R$ 40 bilhões no setor de saneamento entre 2007 e 2010 pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A verba representa 220% mais do que os investimentos assumidos entre 2003 e 2006, de R$ 12,5 bilhões. Além disso, desde Janeiro de 2007 foi aprovada a Lei número 11.445, que exige que o País produza, até Dezembro de 2008, um Plano Nacional de Saneamento para universalizar os serviços. “A ONU tem uma idéia flexível de acesso aos serviços. No Brasil acesso significa ter água potável na torneira e rede de esgoto em casa”, conclui Nyedja da Silva.

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“A probabilidade de não atingir a meta relacionada a esgoto é muito grande, já a de água é possível de ser cumprida. O país sempre investiu mais em rede de água do que de esgoto. Isso porque é mais difícil para as pessoas viverem sem água potável e porque as obras de esgotamento são mais caras.” (Lineu Afonso, um dos autores do estudo).

“Com os recursos do PAC é provável que a situação melhore. Porém não se sabe se a verba vai ser mantida com a troca de Governo.”
(Nyedja da Silva, técnica do programa).

(Por Sarah Fernandes*, PrimaPagina / PNUD, Eco21, 15/10/2008)
* Jornalista