Todas as demandas sobre questões ambientais na Justiça estadual serão distribuídas a Varas Judiciais especializadas na matéria. A decisão é do Conselho da Magistratura em sessão realizada nesta terça-feira, 15/10.

Para o Desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, Presidente do TJ, “foi o primeiro passo e o passo possível”. Afirmou que “o segundo passo, a criação de Varas para tratar exclusivamente da matéria, será dado quando houver movimentação processual que justifique a medida”.

O Desembargador Luiz Ari Azambuja Ramos, relator, considerou que “o mecanismo de especialização do juízo se ostenta bastante útil para qualificar o provimento judicial, acrescendo experiência e oportunizando o aprofundamento nas particularidades da disciplina”.  Além do Presidente e do relator, também votaram a favor da medida os Desembargadores Roque Miguel Fank, Jorge Luís Dall´Agnol, Luiz Felipe Brasil Santos e Otávio Augusto de Freitas Barcellos.

Caberá à Corregedoria-Geral da Justiça sugerir as Varas que receberão também a competência para tratar da matéria ambiental. A Presidência do TJ irá propor ao Órgão Especial do TJ a especialização de Colegiado para apreciar os recursos.

A solicitação para o Tribunal de Justiça criar ou a especializar Varas para tratar das questões ambientais é da Associação Rádio Amigos do Balneário Pinhal, Associação Comunitária do Imbé - Braço Morto, Associação Comunitária dos Moradores do Sétimo Céu – AMSC, Associação dos Amigos do Bairro Higienópolis, Associação dos Moradores do Bairro Ipanema, AMBI, Associação dos Moradores da Auxiliadora – AMA, Associação dos Moradores do Loteamento Mariante e Arredores – ALMA, Associação Dos Moradores e Amigos do Bairro Independência – AMABI, Associação dos Moradores do Bairro Moinhos de Vento, - Moinhos, Associação Macrobiótica de Porto Alegre, CCD – Centro Comunitário de Desenvolvimento da Tristeza, Pedra Redonda, Instituo Jus Brasil, Movimento Amigos da Gonçalo de Carvalho, Movimento Petrópolis Vive, Movimento Viva Gasômetro, Núcleo Amigos da Terra – Brasil, ONG Justiça Ecológica, AGAPAN – Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural e do Advogado Arno Eugenio Carrard.

(Por João Batista Santafé Aguiar, Ascom TJ-RS, 14/10/2008)