A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado aprovou nesta terça-feira (14/10) relatório do senador Expedito Júnior (PR-RO) favorável a projeto de lei de autoria do senador Mário Couto (PSDB-PA) que institui a Política de Redução dos Efeitos da Seca na Amazônia. A proposta (PLS 100/07) tem por meta minimizar os efeitos da seca, com a adoção da prevenção, preparação para emergência e a pronta reabilitação da área afetada.

- A proposta constitui importante iniciativa no sentido de promover ações para reduzir o sofrimento dos brasileiros que habitam a Amazônia que sofrem com os efeitos da seca - resumiu Mário Couto ao defender a aprovação do projeto.

De acordo com o texto do projeto, competirá à União planejar, coordenar, controlar e executar atividades de defesa civil em caso de seca, além de estabelecer normas, programas, planos, procedimentos, estudos e atividades visando, principalmente, à prevenção dos riscos associados a vulnerabilidades a secas.

O senador Renato Casagrande (PSB-ES) entende que o projeto é benéfico aos que habitam a Amazônia, mas pediu que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) se pronuncie a respeito da constitucionalidade da proposição. O pedido de Casagrande foi deferido pelo presidente da CMA, senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO).

(Por Cláudio Bernardo, Agência Senado, 14/10/2008)