A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (14/10) parecer favorável ao projeto de lei da Câmara que regulamenta limites à exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos associados ao funcionamento de estações transmissoras de radiocomunicação, de terminais de usuários e de sistemas de energia elétrica. A proposta, de autoria do deputado Fernando Gabeira, teve como relator na CMA o senador Marconi Perillo (PSDB-GO).

O relator, ao apresentar seu parecer favorável ao projeto, explicou que o objetivo da proposta é garantir a proteção da saúde pública e do meio ambiente.

- A proposição estabelece critérios para a utilização ambientalmente segura de estações transmissoras de radiocomunicação, de terminais de usuários e de sistemas de energia elétrica, além de determinar como o poder público fiscalizará a implementação dessas normas ambientais - afirmou o relator.

O projeto estabelece os limites para a exposição da população e de trabalhadores aos campos elétrico, magnético e eletromagnético. Também determina que sejam adotados os limites recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para exposição ocupacional e da população em geral.

A proposta também impõe normas de funcionamento de estações transmissoras de radiocomunicação, para terminais de usuários e para sistemas de energia elétrica. Ainda destina recursos para financiar pesquisas sobre os riscos da exposição humana a esses campos elétricos e magnéticos.

O projeto será examinado ainda pelas Comissões de Assuntos Sociais (CAS), de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Serviços de Infra-Estrutura (CI) , antes de ser votado no Plenário.

(Por Silvia Gomide, Agência Senado, 14/10/2008)