O governo chileno finalmente promulgou o Convenio n°169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre os povos originários. A informação foi divulgada ontem (14/10) pela ministra de Planejamento, Paula Quintana, durante sua visita à cidade de Osorno, onde se reuniu com dirigentes indígenas da comunidade de San Pablo. O texto foi ratificado na íntegra, representando um triunfo para os povos originários. O documento já foi ratificado pelo México, Colômbia, Guatemala, Venezuela, Brasil, Equador, Peru, Bolívia, Argentina, Costa Rica, Paraguai e Honduras.

O convenio n° 169 é o único tratado internacional vinculante dedicado aos indígenas. O documento, que entrará em vigência no país no dia 15 de setembro de 2009, doze meses depois da data de registro de sua ratificação, é considerado como uma das mais importantes reivindicações políticas dos povos originários do país e faz parte do cumprimento de reconhecer o Pacto Social pela Multiculturalidade, um dos maiores desejos da comunidade indígena do país.

O convenio se concentra em dois princípios básicos: o respeito das culturas, formas de vida e instituições tradicionais dos povos indígenas, e a consulta e participação efetiva desses povos nas decisões que lhes afetam. Seus principais objetivos são: o reconhecimento das aspirações desses povos a assumir o controle de suas próprias instituições e formas de vida e de seu desenvolvimento econômico e a manter e fortalecer suas identidades, línguas e religiões, dentro do marco dos Estados em que vivem.

Os povos indígenas acreditam que o convênio é um ponto de início básico para a defesa, exigibilidade e promoção de seus direitos coletivos. Sua ratificação no Chile é considerada um triunfo dos movimentos sociais indígenas e sua aplicação e implementação se devem fazer em conformidade com a interpretação de todas as disposições internacionais de Direitos Humanos de acordo com o princípio de progressividade.

As pressões exercidas pelas mobilizações indígenas foram fundamentais para a ratificação do convênio. Segundo os indígenas, o propósito do governo e dos setores ultra-conservadores era o de mutilar tal instrumento e reduzi-lo para evitar sua reinterpretação com outros documentos internacionais de Direitos Humanos, como a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. 

(Adital, 14/10/2008)